Comissões Permanentes - Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2017/2018 - BPPPUP - 2017/2018
Data de criação: 01/01/2017
Data de encerramento: 31/12/2018
Situação: Ativa
Atribuição: Compete a Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública emitir parecer sobre todos os assuntos relacionados a cessão, doação ou alienação de imóveis de propriedade do Município a empresas ou entidades e ainda, emitir parecer sobre todos os projetos relacionados a:
a) Declaração de Utilidade Pública;
b) Nomenclatura de próprios públicos e demais construções de interesse coletivo.
| Autor | Cargo | Data de início | Data de término |
|---|---|---|---|
| João Miguel Diegoli | Presidente | 09/01/2017 | 31/12/2018 |
| Jucimário Cerqueira dos Santos | Vice-Presidente | 09/01/2017 | 31/12/2018 |
| Nardeli da Silva | Relator | 09/01/2017 | 31/12/2018 |
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|---|---|---|---|
| Tipo | 2017 | 2018 | Total |
| Emendas | 2 | - | 2 |
| Pareceres | 11 | 13 | 24 |
| Total | 13 | 13 | 26 |
