Comissões Permanentes - Proposituras - Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2017/2018 - BPPPUP - 2017/2018
Emendas (2)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2017 - 21/07/2017 - Altera a redação da ementa e do caput dos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei n.º 70/2017, que dispõe sobre a doação de área de terreno pertencente ao Município, localizada no Distrito Empresarial ‘Luiz Trecenti’, em favor da empresa Cerealista Safrasul Ltda
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2016 - 19/05/2017 - Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei n.º 42/2016, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso em área de terreno do Município a favor da empresa Moreira Sevilhano Assessoria Técnica Ltda. ME