Comissões Permanentes - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 - CJR - 2017/2018
Data de criação: 01/01/2017
Data de encerramento: 31/12/2018
Situação: Ativa
Atribuição: Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário.
É obrigatória a audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre todos os processos que tramitarem pela Câmara, ressalvados a proposta orçamentária e os pareceres do Tribunal de Contas.
| Autor | Cargo | Data de início | Data de término |
|---|---|---|---|
| João Miguel Diegoli | Presidente | 09/01/2017 | 31/12/2018 |
| Paulo Henrique Victaliano | Vice-Presidente | 09/01/2017 | 31/12/2018 |
| Ailton Aparecido Tipó Laurindo | Relator | 09/01/2017 | 21/08/2018 |
| Damião Augusto Xavier de Oliveira | Relator | 27/08/2018 | 05/10/2018 |
| Ailton Aparecido Tipó Laurindo | Relator | 06/10/2018 | 31/12/2018 |
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|---|---|---|---|
| Tipo | 2017 | 2018 | Total |
| Correspondências Recebidas | - | 1 | 1 |
| Pareceres | 81 | 112 | 193 |
| Total | 81 | 113 | 194 |
