Comissões Permanentes - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 - CJR - 2015/2016
Data de criação: 01/01/2015
Data de encerramento: 31/12/2016
Situação: Ativa
Atribuição: Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário.
É obrigatória a audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre todos os processos que tramitarem pela Câmara, ressalvados a proposta orçamentária e os pareceres do Tribunal de Contas.
| Autor | Cargo | Data de início | Data de término |
|---|---|---|---|
| Jonadabe José de Sousa | Presidente | 18/02/2015 | 31/12/2016 |
| Gumercindo Ticianelli Júnior | Vice-Presidente | 18/02/2015 | 31/12/2016 |
| Ailton Aparecido Tipó Laurindo | Relator | 18/02/2015 | 31/12/2016 |
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|---|---|---|---|
| Tipo | 2015 | 2016 | Total |
| Pareceres | 111 | 103 | 214 |
| Total | 111 | 103 | 214 |
