Comissões Permanentes - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014 - CJR - 2013/2014
Data de criação: 01/01/2013
Data de encerramento: 31/12/2014
Situação: Ativa
Atribuição: Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário.
É obrigatória a audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre todos os processos que tramitarem pela Câmara, ressalvados a proposta orçamentária e os pareceres do Tribunal de Contas.
| Autor | Cargo | Data de início | Data de término |
|---|---|---|---|
| André Paccola Sasso | Presidente | 07/01/2013 | 31/12/2014 |
| Jonadabe José de Sousa | Vice-Presidente | 26/08/2013 | 31/12/2014 |
| Ailton Aparecido Tipó Laurindo | Relator | 07/01/2013 | 31/12/2014 |
| Nardeli da Silva | Vice-Presidente | 07/01/2013 | 26/08/2013 |
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|---|---|---|
| Tipo | 2014 | Total |
| Emendas | 1 | 1 |
| Pareceres | 52 | 52 |
| Total | 53 | 53 |
