Comissões Permanentes - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2009/2010 - CJR - 2009/2010
Data de criação: 05/01/2009
Data de encerramento: 31/12/2010
Situação: Ativa
Atribuição: Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário.
É obrigatória a audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre todos os processos que tramitarem pela Câmara, ressalvados a proposta orçamentária e os pareceres do Tribunal de Contas.
| Autor | Cargo | Data de início | Data de término |
|---|---|---|---|
| Manoel dos Santos Silva | Presidente | 05/01/2009 | 31/12/2010 |
| Claudemir Rocha Mio | Vice-Presidente | 05/01/2009 | 31/12/2010 |
| Carlos Aparecido Pacola | Relator | 05/01/2009 | 31/12/2010 |
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|---|---|---|---|---|
| Tipo | 2015 | 2016 | 2021 | Total |
| Pareceres | 3 | 1 | 1 | 5 |
| Total | 3 | 1 | 1 | 5 |
