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Licitações Públicas

(Art. 8º, §1º Inc. IV, da Lei 12.527/2011)

Selecione uma modalidade:

Concorrência

Pregão Eletrônico

Convite

Pregão Presencial

Tomada de Preços

Nota de Esclarecimento

Recurso

Recurso Administrativo

Dispensa de Licitação

Inexigibilidade

Requisição

Selecione a situação:

Aberta

Encerrada

Em andamento

Concluída

Suspensa

Fracassada

Deserta

Atividades Legislativas

Acesse as pautas, atas, votações e registro de frequência dos vereadores, basta escolher o número da sessão desejada.

• Sessões

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Contas Públicas

(Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11)

Balancetes

Contas do Executivo (Julgamento da Câmara)

Contas do Executivo (parecer prévio TCE)

Contas do Legislativo

Fechamento de Exercício

Peças de Planejamento (PPA, LDO e LOA)

Relatórios de Compras

Relatórios de Gestão fiscal

• Portal de Transparência Contábil

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Estrutura Organizacional

• Comissões

• Mesa Diretora

• Organograma

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Veja Também

• Glossário

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Contato

Câmara Municipal de Lençóis Paulista

CNPJ: 54.724.133/0001-30 I.E: isento, com sede administrativa na Rua Pedro Natálio Lorenzetti, n.º 970 - Centro

Lençóis Paulista - SP

(14) 3269-6000

das 7h30 às 17h00

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Links Úteis

• Lei Complementar nº 101/2000: Lei de Responsabilidade Fiscal

• Lei Complementar nº 131/2009: Lei Capiberibe – acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal

• Decreto nº 7.724/2012: Regulamenta a Lei de Acesso à Informação

• Lei 12.527/2011

• LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017

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