Documento Anexo (2)

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - 15/05/2026 - Documento Anexo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo - Convocação para reunião conjunta das Comissões Permanentes - 18/05/2026.

Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - 17/04/2026 - Documento Anexo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo - Convocação para reunião conjunta das Comissões Permanentes - 22/04/2026.

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