Leis Ordinárias (2)
Nº 5886
- 20/02/2025 - Declara de Utilidade Pública à Associação Preservando a Natureza.
Nº 5261
- 22/08/2019 - Altera e consolida a Lei Municipal n.º 5.167, de 13 de novembro de 2018, que instituiu o fomento do patriotismo e da consciência cívica para a população lençoense.
