(Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2021, de autoria da vereadora Mirna Adriana Justo – PSDB)
JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica por este Decreto Legislativo concedida a ORDEM DO MÉRITO LENÇOENSE, em conformidade com o Decreto Legislativo n.º 01/96 e artigo 163, parágrafo 1º, letra “f” do Regimento Interno ao Maestro MARCELO RICARDO MAGANHA, Secretário de Cultura de Lençóis Paulista.
Art. 2º A entrega da referida homenagem dar-se-á em solenidade a ser realizada em local e data a serem definidos em comum acordo com o homenageado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Lençóis Paulista, 23 de novembro de 2021.
JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal em 23 de novembro de 2021.
* Este texto não substitui a publicação oficial.
