Projeto de Resolução n.º 02/2021, de autoria da Mesa Diretora - Biênio 2021/2022
JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica instituído o Programa “Adote uma Caneca”, visando à não utilização de copos plásticos descartáveis pelos servidores e vereadores no âmbito da Câmara Municipal de Lençóis Paulista.
Art. 2º O Programa “Adote uma Caneca” tem como principal objetivo estimular servidores e vereadores a praticarem o consumo consciente dentro do Poder Legislativo.
Art. 3º A Câmara Municipal de Lençóis Paulista deverá substituir os copos descartáveis de uso interno, por recipientes de maior durabilidade, como canecas ou copos de vidro, de alumínio e/ou de plástico rígido.
Parágrafo único. Os copos descartáveis poderão ser disponibilizados e utilizados, apenas, para visitantes e demais pessoas do público.
Art. 4º Para fins de orientação de seus servidores, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista divulgará as implicações do uso de copos plásticos descartáveis e de sua substituição por recipientes mais duráveis, bem como realizará campanhas de conscientização pela importância da reciclagem e da reutilização de materiais e as taxas de diminuição de poluição decorrente dessa substituição.
Art. 5º A Câmara Municipal de Lençóis Paulista deverá regulamentar esta Resolução em até 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação, com a observância das disposições nacionais da Política Nacional de Meio Ambiente.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Lençóis Paulista, 17 de agosto de 2021.
JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS
Presidente
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo Municipal de Lençóis Paulista em 17 de agosto de 2021.
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal em 17 de agosto de 2021.
* Este texto não substitui a publicação oficial.
