Câmara Municipal de Lençóis Paulista

CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
ESTADO DE SÃO PAULO

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 10 DE AGOSTO DE 2004

Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Orgânica Municipal.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente o artigo 36 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela PROMULGA seguinte EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA.

Art. 1º O artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Lençóis Paulista, passa a vigorar com a seguinte redação:

Redações Anteriores

"Art. 9º O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por 15 (quinze) vereadores, eleitos na forma da Constituição Federal, desta Lei Orgânica e do seu Regimento Interno."

(Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica Nº 1, de 2010)

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Lençóis Paulista, 10 de agosto de 2004.

Mesa da Câmara Municipal de Lençóis Paulista

CELSO ANGELO MAZZINI

Presidente

JACOB JONER NETO

Vice-Presidente

ADIMILSON VANDERLEI BERNARDES

1º Secretário

MANOEL DOS SANTOS SILVA

2º Secretário

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal em 10 de agosto de 2004.

JOSÉ VERGILIO GRANDI

Assessor Legislativo

* Este texto não substitui a publicação oficial.

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