Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a reabrir na Contadoria Municipal, dentro do orçamento vigente, aprovado pela
Lei n.º 5.303, de 4 de dezembro de 2019, crédito especial no valor de R$ 222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), para ocorrer com as despesas da execução de ações relativas a reforma e adequação do Estádio Distrital Eugênio Paccola, objeto do Contrato de Repasse n.º 874728/2018/ME/CAIXA, a ser classificado na seguinte dotação orçamentária:
