Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a reabrir na Contadoria Municipal, dentro do orçamento vigente, aprovado pela
Lei n.º 5.168, de 27 de novembro de 2018, crédito especial no valor de R$ 212.235,58 (duzentos e doze mil, duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), para continuidade da execução do convênio celebrado com o Governo Federal, no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, objeto do Contrato de Repasse n.º 806688/2014/ME/CAIXA, que tem por objeto a construção de campo de futebol no bairro Jardim do Caju.
