Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a elevação do crédito especial autorizado pela
Lei Municipal n.º 4.843, de 24 de fevereiro de 2016, e aberto pelo Decreto Executivo n.º 049/2016, no valor de R$ 80.261,60 (oitenta mil, duzentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), passando de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais) para R$ 189.261,60 (cento e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), que serão destinados para as obras complementares da construção do Centro Dia do Idoso, objeto do Convênio SEDS n.º 2222/2016, a ser classificado na seguinte dotação orçamentária:
