Câmara Municipal de Lençóis Paulista

RESOLUÇÃO Nº 12/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Declara inservíveis os bens do patrimônio do Legislativo e autoriza sua doação a entidades sociais do município nos termos da Lei 2.968/2001.

(Projeto de Resolução n.º 12/2015, de autoria da Mesa Diretora)

ANDERSON PRADO DE LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º Declara inservíveis os bens do patrimônio do Poder Legislativo, constantes do Anexo I desta resolução, ficando, ainda, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, através de seu Presidente, autorizada a proceder a doação dos mesmos às entidades sociais do município que demonstrarem interesse.

Art. 2º A Câmara Municipal deverá dar publicidade, convocando entidades sociais do município que demonstrarem interesse nos referidos bens.

Art. 3º O setor responsável pelo Patrimônio da Câmara Municipal deverá adotar os procedimentos necessários para a baixa patrimonial dos referidos bens, bem como a retirada das placas de identificação.

Parágrafo único. Fica a Comissão de Verificação e Alienação de Bens Municipais do Poder Legislativo, autorizada a retirar e acrescentar outros bens ao Anexo I desta Resolução, até a finalização do referido processo.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Lençóis Paulista, 15 de dezembro de 2015.

ANDERSON PRADO DE LIMA

Presidente

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal em 15 de dezembro de 2015.

Anexo

Item	Descrição do Produto	Nº Patrimônio	Loc*	C.I.**
1	Placa em bronze fundido	43	1	4
2	Fotolito gravura em aço inox 70x50 cm	55	1	4
3	Mesa com tampa BP melamínico	216	2	4
4	Estrutura em 04 pés tubo pintado preto	266	2	4
5	Conjunto de 2 folhas de abrir temperado verde 10mm	305, 306	2	1
6	Aparelho de CD com deck AD500	351	1	3
7	Cadeira mod. digitador Ass/Enc. Injetado	409	1	3
8	Perfuradora Espiral	454	1	3
9	Mesa com microfone para tribuna	466	2	1
10	Escada PRFV tesoura/residencial	498	2	4
11	Bebedouro elétrico	574 e 740	1	4
12	Microfone Dylan DLG 527	603	1	3
13	Tape Deck Fortex DL 3038	605	1	3
14	Grade de ferro medindo 20m x1m	643	2	1
15	Máquina chancela	655	1	1
16	Aquecedor Mallory SAARA 110V	692	1
17	Desktop ATX Asus P3 e P4	715,716,717,736, 770,771,772,855, 856,967,1085, 1069, 1089	1	3
18	Monitores 15” e 17” LCD	779,781, 836,858,886	1	4
19	Micro-ondas Dako MD 17	776	1	4
20	Microfone TSI MMF 102	803 e 805	1	3
21	Corrimão tubular	817 e 818	2	4
22	Mesa de som CICLOTRON	849	1	4
23	Microfone de púlpito profissional	851	1	3
24	Notebook LG RAOSMID, DC 1.60 GHZ 120GB DVDRW	868	1	4
25	Compressor de ar direto	959	1	4
26	Suporte para CPU	942 a 944	2	4
27	Câmera Fotográfica digital	962	1	4
28	Notebook Sony Vayo	964	1	4
29	Notebook Acer 4620	971, 972, 928	1	4
30	Switch não gerencial, 16 portas TP Link	1004	1	3
31	Estante de aço	673, 678, 1013, 1014, 1015,1016, 1017, 1018, 1036, 1037, 1118, 1123	2	1
32	Aparelho de ar condicionado HW ADK 9000 btus	1030 e 1031	1	4
33	Câmera Samsung PL100	1038	1	4
34	Notebook Semp Toshiba IS1414 T4500	1055	1	4
35	Climatizador	1061	2	4
36	Monitor LCD 20`` Acer	1067	1	4
37	Rádio Automotivo	1091	1	4
38	Aparelho Celular Blackberry mod. 8520	1097	1	4
39	Aparelho Celular desbloqueado, Dual Chip	1098 e 1099	1	4
40	Fragmentadora de papel	1257	1	4
41	Impressora HP 2600N	784	2	3

*Loc - Códigos – localização dos bens**
01	Almoxarifado de bens
02	Depósito interno de bens
03	Depósito externo de bens

C.I. - Códigos das razões de inservibilidade**
01	Inutilização por desuso
02	Inutilização por acidente
03	Obsolescência
04	Recuperação antieconômica
05	Inexistência de peças
06	Outros (especificar)

* Este texto não substitui a publicação oficial.

CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA ESTADO DE SÃO PAULO

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