Brasão CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
ESTADO DE SÃO PAULO

RESOLUÇÃO Nº 12/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
Declara inservíveis os bens do patrimônio do Legislativo e autoriza sua doação a entidades sociais do município nos termos da Lei 2.968/2001.
(Projeto de Resolução n.º 12/2015, de autoria da Mesa Diretora)
ANDERSON PRADO DE LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Declara inservíveis os bens do patrimônio do Poder Legislativo, constantes do Anexo I desta resolução, ficando, ainda, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, através de seu Presidente, autorizada a proceder a doação dos mesmos às entidades sociais do município que demonstrarem interesse.
Art. 2º A Câmara Municipal deverá dar publicidade, convocando entidades sociais do município que demonstrarem interesse nos referidos bens.
Art. 3º O setor responsável pelo Patrimônio da Câmara Municipal deverá adotar os procedimentos necessários para a baixa patrimonial dos referidos bens, bem como a retirada das placas de identificação.
Parágrafo único. Fica a Comissão de Verificação e Alienação de Bens Municipais do Poder Legislativo, autorizada a retirar e acrescentar outros bens ao Anexo I desta Resolução, até a finalização do referido processo.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lençóis Paulista, 15 de dezembro de 2015.
ANDERSON PRADO DE LIMA
Presidente
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal em 15 de dezembro de 2015.
Anexo

Item
Descrição do Produto
Nº Patrimônio
Loc*
C.I.**
1
  Placa em bronze fundido
43
1
4
2
  Fotolito gravura em aço inox 70x50 cm
55
1
4
3
  Mesa com tampa BP melamínico
216
2
4
4
  Estrutura em 04 pés tubo pintado preto
266
2
4
    5
  Conjunto de 2 folhas de abrir temperado verde 10mm
305, 306
2
1
6
  Aparelho de CD com deck AD500
351
1
3
7
  Cadeira mod. digitador Ass/Enc. Injetado
409
1
3
8
  Perfuradora Espiral
454
1
3
9
  Mesa com microfone para tribuna
466
2
1
10
  Escada PRFV tesoura/residencial
498
2
4
11
  Bebedouro elétrico
574 e 740
1
4
12
  Microfone Dylan DLG 527
603
1
3
13
  Tape Deck Fortex DL 3038
605
1
3
14
  Grade de ferro medindo 20m x1m
643
2
1
15
  Máquina chancela
655
1
1
16
  Aquecedor Mallory SAARA 110V
692
1
 
 
17
 
 
  Desktop ATX Asus P3 e P4
 
715,716,717,736,
770,771,772,855,
856,967,1085,
1069, 1089
1
3
18
  Monitores 15” e 17” LCD
779,781, 836,858,886
1
4
19
  Micro-ondas Dako MD 17
776
1
4
20
  Microfone TSI MMF 102
803 e 805
1
3
21
  Corrimão tubular
817 e 818
2
4
22
  Mesa de som CICLOTRON
849
1
4
23
  Microfone de púlpito profissional
851
1
3
24
  Notebook LG RAOSMID, DC 1.60 GHZ 120GB DVDRW
868
1
4
25
  Compressor de ar direto
959
1
4
26
  Suporte para CPU
942 a 944
2
4
27
  Câmera Fotográfica digital
962
1
4
28
  Notebook Sony Vayo
964
1
4
29
  Notebook Acer 4620
971, 972, 928
1
4
30
  Switch não gerencial, 16 portas TP Link
1004
1
3
 
31
 
  Estante de aço
673, 678, 1013, 1014, 1015,1016,
1017, 1018, 1036,
1037, 1118, 1123
 
 
2
 
 
1
32
  Aparelho de ar condicionado HW ADK 9000 btus
1030 e 1031
1
4
33
  Câmera Samsung PL100
1038
1
4
34
  Notebook Semp Toshiba IS1414 T4500
1055
1
4
35
  Climatizador
1061
2
4
36
  Monitor LCD 20`` Acer
1067
1
4
37
  Rádio Automotivo
1091
1
4
38
  Aparelho Celular Blackberry mod. 8520
1097
1
4
39
  Aparelho Celular desbloqueado, Dual Chip
1098 e 1099
1
4
40
  Fragmentadora de papel
1257
1
4
41
  Impressora HP 2600N
784
2
3
Loc * - Códigos – localização dos bens
01
  Almoxarifado de bens
02
  Depósito interno de bens
03
  Depósito externo de bens
C.I. ** - Códigos das razões de inservibilidade
01
  Inutilização por desuso
02
  Inutilização por acidente
03
  Obsolescência
04
  Recuperação antieconômica
05
  Inexistência de peças
06
  Outros (especificar)
* Este texto não substitui a publicação oficial.

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