AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica APROVADO o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos termos do parecer exarado em fls. 152 a 161 e 163, do Processo TC-2679/026/10, relativo às contas do Executivo Municipal no exercício de 2010, o qual emitiu PARECER FAVORÁVEL à aprovação das contas da Prefeitura Municipal, com exceção aos atos porventura pendentes de apreciação.
