HUMBERTO JOSÉ PITA, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Lençóis Paulista autorizada a executar a reforma e adequação de acessibilidade do Plenário, bem como troca de todo mobiliário e equipamentos de som e filmagem das sessões.
Art. 2º A reforma do Plenário deverá obedecer ao projeto fornecido pela Prefeitura Municipal, composto de planta, projeto arquitetônico, memorial descritivo e projeção das poltronas, anexos.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Lençóis Paulista, 17 de setembro de 2013.
HUMBERTO JOSÉ PITA
Presidente
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal em 17 de setembro de 2013.
* Este texto não substitui a publicação oficial.
