Câmara Municipal de Lençóis Paulista

LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009

Cria o cargo público de Agente Comunitário de Saúde no âmbito da administração pública municipal; altera a Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faz saber que, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em sessão ordinária realizada no dia 23 de novembro de 2009, aprovou, e ela sanciona e promulga a seguinte lei complementar:

CAPÍTULO I
DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Art. 1º Fica criado o cargo público de carreira de Agente Comunitário de Saúde, com 120 (cento e vinte) vagas, atividade pública a ser executada exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde Municipal, o qual passará a integrar o quadro de pessoal da administração direta do Município.

Parágrafo único. Os Agentes Comunitários de Saúde atuarão especificamente nos programas denominados Estratégia de Saúde da Família - ESF e Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde - EACS.

Art. 2º Ao cargo público criado nesta lei aplica-se, no que couber, o previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista, Lei Municipal nº 3.660/06 e suas alterações.

Parágrafo único. A remuneração do cargo será com base no Padrão ES-01, conforme tabela prevista no Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 38/06 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista e suas alterações.

Redações Anteriores

Art. 3º O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às cações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal.

(Redação dada pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

Redações Anteriores

§ 1º Para fins desta Lei, entende-se por Educação Popular em Saúde as práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS.

(Redação dada pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

§ 2º No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, de agravos ou de eventos de importância para a saúde pública e consequente encaminhamento para a unidade de saúde de referência.

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

§ 3º No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação:

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

I - a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural;

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

II - detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde;

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

III - a mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional;

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

IV - a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento:

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

a) da gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério;

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

b) da lactante, nos seis meses seguintes ao parto;

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

c) da criança, verificando seu estado vacinal e a evolução de seu peso e de sua altura;

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

d) do adolescente, identificando suas necessidades e motivando sua participação em ações de educação em saúde, em conformidade com o previsto na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

e) da pessoa idosa, desenvolvendo ações de promoção de saúde e de prevenção de quedas e acidentes domésticos e motivando sua participação em atividades físicas e coletivas;

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

f) da pessoa em sofrimento psíquico;

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

g) da pessoa com dependência química de álcool, de tabaco ou de outras drogas;

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

h) da pessoa com sinais ou sintomas de alteração na cavidade bucal;

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

i) dos grupos homossexuais e transexuais, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças;

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

j) da mulher e do homem, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças;

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

V - realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação e acompanhamento:

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

a) de situações de risco à família;

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

b) de grupos de risco com maior vulnerabilidade social, por meio de ações de promoção da saúde, de prevenção de doenças e de educação em saúde;

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

c) do estado vacinal da gestante, da pessoa idosa e da população de risco, conforme sua vulnerabilidade e em consonância com o previsto no calendário nacional de vacinação;

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

VI - o acompanhamento de condicionalidades de programas sociais, em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

§ 4º No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, são atividades do Agente, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe:

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

I - a aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência;

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

II - a medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência;

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

III - a aferição de temperatura axilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, com o devido encaminhamento do paciente, quando necessário, para a unidade de saúde de referência;

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

IV - a orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade;

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

V - a verificação antropométrica.

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

§ 5º No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde compartilhadas com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação:

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

I - a participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico;

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

II - a consolidação e a análise de dados obtidos nas visitas domiciliares;

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

III - a realização de ações que possibilitem o conhecimento, pela comunidade, de informações obtidas em levantamentos socioepidemiológicos realizados pela equipe de saúde;

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

IV - a participação na elaboração, na implementação, na avaliação e na reprogramação permanente dos planos de ação para o enfrentamento de determinantes do processo saúde-doença;

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

V - a orientação de indivíduos e de grupos sociais quanto a fluxos, rotinas e ações desenvolvidos no âmbito da atenção básica em saúde;

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

VI - o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação de ações em saúde;

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

VII - o estímulo à participação da população no planejamento, no acompanhamento e na avaliação de ações locais em saúde.

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

Art. 4º O Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

I - residir na área da comunidade em que vier a atuar, até a data da posse;

II - haver concluído, com aproveitamento, curso de formação; e,

Redações Anteriores

III - ter concluído o ensino médio.

(Redação dada pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

Redações Anteriores

§ 1º Quando não houver candidato inscrito que preencha o requisito previsto no inciso III do caput deste artigo, poderá ser admitida a contratação de candidato com ensino fundamental, que deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos.

(Redação dada pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

§ 2º É vedada a atuação do Agente Comunitário de Saúde fora da área geográfica a que se refere o inciso I do caput deste artigo.

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

§ 3º A definição da área geográfica a que se refere o inciso I do caput será estabelecida por Decreto, devendo o Poder Executivo observar os critérios previstos na legislação de regência.

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

§ 4º A área geográfica a que se refere o inciso I do caput deste artigo será alterada quando houver risco à integridade física do Agente Comunitário de Saúde ou de membro de sua família decorrente de ameaça por parte de membro da comunidade onde reside e atua.

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

§ 5º Caso o Agente Comunitário de Saúde adquira casa própria fora da área geográfica de sua atuação, será excepcionado o disposto no inciso I do caput deste artigo e mantida sua vinculação à mesma equipe de saúde da família em que esteja atuando, podendo ser remanejado, na forma de regulamento, para equipe atuante na área onde está localizada a casa adquirida.

(Incluído pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

Art. 5º A contratação para os cargos de Agentes Comunitários de Saúde deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

§ 1º Decreto Executivo regulamentará os critérios de seleção e classificação dos candidatos.

§ 2º A classificação no processo seletivo previsto neste artigo não importa na obrigatoriedade de contratação dos candidatos por parte da Administração Municipal, constituindo-se em mera expectativa de direito.

Art. 6º A administração pública poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde na ocorrência de uma das seguintes hipóteses:

I - prática de falta grave, dentre as enumeradas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista, apurado em processo administrativo disciplinar, no qual seja assegurada a ampla defesa e o contraditório;

II - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

III - necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da lei complementar a que se refere o artigo 169 da Constituição Federal;

IV - insuficiência de desempenho, apurada em procedimento de avaliação, conforme estabelece a legislação municipal pertinente;

Redações Anteriores

V -

(Revogado pela Lei Complementar Nº 111, de 19 de fevereiro de 2019)

Redações Anteriores

§ 1º Também poderá dar causa à rescisão unilateral, o não atendimento ao disposto no inciso I do art. 4º, ou em função de apresentação de declaração falsa de residência.

(Redação dada pela Lei Complementar Nº 111, de 2019)

§ 2º No cumprimento dos deveres, bem como na apuração das faltas cometidas, os agentes comunitários de saúde, submetem-se às normas aplicáveis aos servidores públicos municipais, no que forem compatíveis.

Art. 7º O Agente Comunitário de Saúde deverá comprovar, anualmente, por meios julgados hábeis pela Administração Pública Municipal, a residência em sua região geográfica de atuação, cabendo ao Município a fiscalização permanente.

Art. 8º As despesas decorrentes da criação dos cargos públicos a que se refere o art. 1º desta lei, correrão à conta das dotações destinadas à Diretoria Municipal de Saúde, consignadas no Orçamento do Município.

Parágrafo único. Para arcar com as despesas decorrentes da contratação de agentes comunitários de saúde, prevista nesta lei, fica autorizada a abertura de créditos no orçamento de 2010, na forma do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

CAPÍTULO II
DAS ALTERAÇÕES À LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 20.12.2006

Art. 9º Fica alterado o parágrafo 1º e acrescentado o parágrafo 3º ao artigo 22, na forma seguinte:

"Art. 22. ...

§ 1º. Qualificação profissional é o resultado da aplicação de programas de treinamento, capacitação, modernização, qualidade e produtividade, aferido em processo de avaliação funcional, no qual o servidor deverá ter sido aprovado em pelo menos 02 (duas) das 03 (três) últimas avaliações realizadas.

§ 3º. Não se aplica o disposto neste artigo aos funcionários investidos em outras funções por força de readaptação."

Art. 10. Fica acrescentado o parágrafo 3º ao artigo 24, na forma seguinte:

"Art. 24. ...

§ 3º. O padrão estabelecido na classe final dos cargos de carreira será superior ao padrão inicial, sendo que tal diferença ficará limitada a 100% (cem por cento) do padrão inicial."

Art. 11. Ficam alterados os incisos I a VI do artigo 26, redenominado o parágrafo único como parágrafo 1º e acrescentado o parágrafo 2º:

"Art. 26. ...

I - classe A: refere-se ao padrão estabelecido para o exercício de cargo ou emprego isolado durante o cumprimento do estágio probatório;

II - classe B: refere-se ao padrão estabelecido para o exercício do cargo ou emprego isolado após a aprovação do servidor no estágio probatório;

III - classe C: refere-se ao padrão estabelecido para o exercício do cargo ou emprego isolado, superior àquele estabelecido para a classe B do mesmo cargo ou emprego, observado o tempo mínimo de 08 (oito) anos de efetivo exercício, a aprovação em processo de avaliação funcional e o aperfeiçoamento profissional comprovado;

IV - classe D: refere-se ao padrão estabelecido para o exercício do cargo ou emprego isolado, superior àquele estabelecido para a classe C do mesmo cargo ou emprego, observado o tempo mínimo de 13 (treze) anos de efetivo exercício, a aprovação em processo de avaliação funcional e o aperfeiçoamento profissional comprovado;

V - classe E: refere-se ao padrão estabelecido para o exercício do cargo ou emprego isolado, superior àquele estabelecido para a classe D do mesmo cargo ou emprego, observado o tempo mínimo de 18 (dezoito) anos de efetivo exercício, a aprovação em processo de avaliação funcional e o aperfeiçoamento profissional comprovado;

VI - classe F: refere-se ao padrão estabelecido para o exercício do cargo ou emprego isolado, superior àquele estabelecido para a classe E do mesmo cargo ou emprego, observado o tempo mínimo de 23 (vinte e três) anos de efetivo exercício, a aprovação em processo de avaliação funcional e o aperfeiçoamento profissional comprovado.

§ 1º. Os padrões referidos em cada um dos incisos deste artigo estão estabelecidos no anexo IV desta Lei.

§ 2º. O padrão estabelecido na classe final dos cargos isolados será superior ao padrão inicial, sendo que tal diferença ficará limitada a 100% (cem por cento) do padrão inicial."

Art. 12. Fica alterado o inciso I e acrescentados os parágrafos 1º e 2º ao artigo 27:

"Art. 27. ...

I - especial, como condição para aquisição da estabilidade e evolução funcional aos servidores em estágio probatório;

§ 1º. A avaliação especial, de que trata o inciso I será feita, no mínimo, uma vez ao ano, podendo, entretanto, a primeira avaliação ser realizada após 45 (quarenta e cinco) dias do início do exercício e, devendo ser realizada a última avaliação 04 (quatro) meses antes de findar tal período;

§ 2º. A avaliação periódica anual terá como referência o período de janeiro a dezembro do exercício anterior ao da realização da avaliação, sendo que não se aplicará aos funcionários afastados por períodos iguais ou superiores a 180 (cento e oitenta) dias no exercício avaliado."

Art. 13. Fica alterado o caput do artigo 29, a alínea "a" do inciso II do parágrafo 1º, e acrescentado o parágrafo 3º:

"Art. 29. Na avaliação funcional, tanto para a especial como para a periódica, consideram-se fatores objetivos a pontualidade, assiduidade e disciplina, aos quais atribuir-se-ão o valor total de 100 (cem) pontos.

§ 1º. ...

II - ...

a) falta justificada, com exceção daquela decorrente de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou comparecimento a juízo: menos 03 (três) pontos por ocorrência;

§ 3º. Serão sempre observadas as ocorrências dos últimos 12 (doze) meses para a aferição dos fatores objetivos, conforme previsto neste artigo."

Art. 14. Ficam alterados as alíneas "b" do inciso II, "a" do inciso III e alíneas "a" e "b" do inciso IV, todas do parágrafo 2º do artigo 30:

"Art. 30. ...

§ 2º. ...

II - ...

b) disciplina no trabalho: peso igual a oito;

III - ...

a) respeito: peso igual a oito;

IV - ...

a) atenção e qualidade: peso igual a dezesseis;

b) produtividade: peso igual a dezesseis;"

Art. 15. Ficam redenominados os seguintes cargos de carreira da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, conforme anexo I desta lei:

I - Agente de Saneamento para Técnico de Vigilância Sanitária;

II - Monitor de Atividades Culturais para Agente Cultural;

III - Agente de Saúde Comunitária para Supervisor de Saúde Comunitária;

IV - Agente de Conservação e Limpeza para Agente de Serviços Gerais.

Art. 16. Ficam criados os seguintes cargos de carreira da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, conforme anexo I desta lei:

I - Agente da Panificação, com 2 vagas;

II - Agente de Limpeza e Manutenção de Autos, com 2 vagas;

III - Agente de Manutenção Elétrica de Veículos e Máquinas, com 2 vagas;

IV - Operador de Veículo de Abastecimento e Lubrificação, com 2 vagas;

V - Agente Comunitário de Saúde, com 120 vagas;

VI - Monitor Cultural, com 40 vagas;

VII - Agente de Vigilância Eletrônica Municipal, com 15 vagas;

Art. 17. Ficam ampliadas o número de vagas dos seguintes cargos de carreira da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, conforme anexo I desta lei:

I - Agente da Administração Pública Municipal, de 150 para 170;

II - Auxiliar da Manutenção Pública, de 50 para 55;

III - Agente de Serviços de Saúde, de 80 para 90;

IV - Assistente Técnico Administrativo, de 50 para 60.

Art. 18. Ficam reduzidas as vagas do cargo de carreira de Monitor de Atividades Culturais, redenominado por esta lei para Agente Cultural, de 15 para 5.

Art. 19. Ficam criados os seguintes cargos isolados da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, conforme anexo III desta lei:

I - Assistente de Saúde da Família, com 10 vagas;

II - Psicólogo Organizacional, com 1 vaga;

III - Técnico em Biblioteconomia, com 5 vagas;

IV - Médico do Trabalho, com 1 vaga;

V - Médico de Saúde da Família, com 20 vagas.

Art. 20. Ficam ampliadas as vagas dos seguintes cargos isolados da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, conforme anexo III desta lei:

I - Analista de Sistemas, de 5 para 10;

II - Enfermeiro, de 20 para 25;

III - Técnico em Informática, de 10 para 15.

Art. 21. Ficam redenominados os seguintes cargos isolados da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, conforme anexo III desta lei:

I - Maestro da Corporação Musical, para Maestro;

II - Técnico em Laboratório para Analista de Laboratório.

Art. 22. Fica extinto o cargo isolado de Médico de Família.

Art. 23. Ficam redenominadas as seguintes funções gratificadas, conforme anexo V desta lei:

I - Coordenador de Lançadoria e Fiscalização para Coordenador de Lançadoria.

Art. 24. Fica criada a seguinte função gratificada, conforme Anexo V desta lei:

I - Coordenador de Cadastros de Empresas e Fiscalização, com 1 vaga, padrão FG.

Art. 25. Ficam redenominados os seguintes cargos de provimento em comissão, conforme anexo VI desta lei:

I - Diretor de Obras e Urbanismo para Diretor de Obras e Infraestrutura;

II - Diretor de Planejamento para Diretor de Planejamento e Urbanismo.

Redações Anteriores

Art. 26.

(Revogado pela Lei Complementar Nº 145, de 10 de janeiro de 2025)

Art. 27. Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão, conforme anexo VI desta lei:

I - Coordenador de Desenvolvimento, Geração de Emprego e Renda, com 1 vaga, padrão CC;

II - Coordenador dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com 1 vaga, padrão CC.

Art. 28. Fica alterado o padrão de vencimento do cargo isolado de Assistente Agropecuário, conforme constante do Anexo IV desta Lei.

Art. 29. Fica alterado o padrão de vencimento do cargo isolado de Técnico em Laboratório, redenominado por esta lei para Analista de Laboratório, conforme constante do Anexo IV desta Lei.

Art. 30. Ficam criadas as faixas salariais ES-57 a ES-66, CL-57 a CL-66, constantes dos Anexo IX desta Lei.

Art. 31. Fica alterado o Anexo II desta lei para constar a carga horária mensal mínima para os cargos ou empregos de carreira.

Art. 32. Ficam alteradas e atualizadas de acordo com a legislação em vigor, as tabelas de salários constantes do anexo IX da presente lei, que substituem as demais tabelas em vigor, com a seguinte abrangência:

I - Tabela ES: funcionários públicos;

II - Tabela CL: empregados públicos;

III - Tabela FG: servidores públicos efetivos ou estáveis, nomeados para o exercício de funções gratificadas;

IV - Tabela CC: servidores públicos nomeados para o exercício de cargos de provimento em comissão;

V - Tabela TE: funcionários públicos referidos no artigo 36 desta Lei Complementar;

VI - Tabela TC: empregados públicos referidos no artigo 36 desta Lei Complementar.

Art. 33. O padrão de vencimento dos cargos/funções de carreira e isolados criados e/ou ampliados por esta lei obedecerão a tabela salarial "ES" ou "CL", instituída pelo Anexo IX da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006.

Redações Anteriores

Art. 34.

(Revogado pela Lei Complementar Nº 145, de 10 de janeiro de 2025)

Art. 35. Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VIII e IX da Lei Complementar nº 38 de 20 de dezembro de 2006.

Art. 36. Fica redenominado o cargo de carreira de Agente de Conservação e Limpeza para Agente de Serviços Gerais, das autarquias Serviço Autônomo de Águas e Esgoto, Centro Municipal de Formação Profissional e Instituto de Previdência Municipal, conforme anexo I desta lei.

CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 37. Os cargos criados por esta lei, à exceção do cargo de Agente Comunitário de Saúde, terão suas atribuições definidas em Decreto Executivo, a ser expedido no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após sua sanção e promulgação.

Art. 38. Vetado.

Art. 39. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lençóis Paulista, 30 de novembro de 2009.

Publicada na Diretoria dos Serviços Administrativos, 30 de novembro de 2009.

IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTI
Prefeita Municipal

Silvia Maria Gasparotto
Diretora Administrativa

Anexo I
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Especifica carreiras e define quantidades de cargos e empregos.

A) Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista.

Carreira	Cargos na Carreira	Qtde

Agente da Administração Pública Municipal	Agente Administrativo Agente Administrativo I Agente Administrativo II Agente Administrativo III	170

Agente de Serviços Gerais	Agente de Serviços Gerais Agente de Serviços Gerais I Agente de Serviços Gerais II Agente de Serviços Gerais III	500

Agente de Serviços Urbanos	Agente de Serviços Urbanos Agente de Serviços Urbanos I Agente de Serviços Urbanos II Agente de Serviços Urbanos III	100

Agente da Construção e Manutenção Pública	Agente da Construção e Manutenção Agente da Construção e Manutenção I Agente da Construção e Manutenção II Agente da Construção e Manutenção III	60

Auxiliar da Manutenção Pública	Auxiliar da Manutenção Auxiliar da Manutenção I Auxiliar da Manutenção II Auxiliar da Manutenção III	55

Agente de Serviços de Saúde	Agente de Saúde Agente de Saúde I Agente de Saúde II Agente de Saúde III	90

Técnico da Vigilância Sanitária	Técnico da Vigilância Sanitária Técnico da Vigilância Sanitária I Técnico da Vigilância Sanitária II Técnico da Vigilância Sanitária III	30

Assistente Técnico Administrativo	Assistente Técnico Administrativo Assistente Técnico Administrativo I Assistente Técnico Administrativo II Assistente Técnico Administrativo III	60

Agente da Alimentação	Cozinheiro Cozinheiro I Cozinheiro II Cozinheiro III	20

Agente da Fiscalização Municipal (Meio Ambiente)	Fiscal Ambiental Fiscal Ambiental I Fiscal Ambiental II Fiscal Ambiental III	10

Agente da Fiscalização Municipal (Obras)	Fiscal Obras Fiscal Obras I Fiscal Obras II Fiscal Obras III	15

Agente da Fiscalização Municipal (Arrecadação)	Fiscal de Tributos Fiscal de Tributos I Fiscal de Tributos II Fiscal de Tributos III	15

Agente da Manutenção em Máquinas e Veículos Automotores	Mecânico Mecânico I Mecânico II Mecânico III	20

Agente Cultural	Agente Cultural Agente Cultural I Agente Cultural II Agente Cultural III	5

Monitor de Capacitação Profissional	Monitor de Treinamento Monitor de Treinamento I Monitor de Treinamento II Monitor de Treinamento III	30

Condutor de Veículos Automotores	Motorista Motorista I Motorista II Motorista III	100

Operador de Máquinas	Operador de Máquinas Operador de Máquinas I Operador de Máquinas II Operador de Máquinas III	40

Agente da Vigilância Municipal	Vigilante Vigilante I Vigilante II Vigilante III	100

Supervisor de Saúde Comunitária	Supervisor de Saúde Comunitária Supervisor de Saúde Comunitária I Supervisor de Saúde Comunitária II Supervisor de Saúde Comunitária III	40

Agente de Apoio Escolar	Agente Escolar Agente Escolar I Agente Escolar II Agente Escolar III	60

Agente de Educação Infantil - Creche	Monitor de Creche Monitor de Creche I Monitor de Creche II Monitor de Creche III	100

Agente do Cemitério Público Municipal	Agente de Cemitério Agente de Cemitério I Agente de Cemitério II Agente de Cemitério III	10

Agente de Telefonia	Telefonista Telefonista I Telefonista II Telefonista III	10

Agente Mensageiro	Mensageiro Mensageiro I Mensageiro II Mensageiro III	10

Agente da Panificação	Padeiro Padeiro I Padeiro II Padeiro III	2

Agente de Limpeza e Manutenção de autos	Lavador Lavador I Lavador II Lavador III	2

Agente de manutenção elétrica de veículos e máquinas	Eletricista de autos Eletricista de autos I Eletricista de autos II Eletricista de autos III	2

Operador de veículo de abastecimento e lubrificação	Comboísta Comboísta I Comboísta II Comboísta III	2

Agente comunitário de saúde	Agente comunitário de saúde Agente comunitário de saúde I Agente comunitário de saúde II Agente comunitário de saúde III	120

Monitor Cultural	Monitor Cultural Monitor Cultural I Monitor Cultural II Monitor Cultural III	40

Agente de monitoramento eletrônico municipal	Agente de monitoramento Agente de monitoramento I Agente de monitoramento II Agente de monitoramento III	15

B) Serviço Autônomo de Águas e Esgoto

Carreira	Cargos na Carreira	Qtde

Agente da Administração Pública Municipal	Agente Administrativo Agente Administrativo I Agente Administrativo II Agente Administrativo III	10

Agente de Serviços Gerais	Agente de Serviços Gerais Agente de Serviços Gerais I Agente de Serviços Gerais II Agente de Serviços Gerais III	8

Agente da Construção e Manutenção Pública	Agente da Construção e Manutenção Agente da Construção e Manutenção I Agente da Construção e Manutenção II Agente da Construção e Manutenção III	15

Agente de Apoio Operacional	Agente de Apoio Operacional Agente de Apoio Operacional I Agente de Apoio Operacional II Agente de Apoio Operacional III	60

Agente de Apoio à Serviços de Hidrometria	Leiturista de Hidrômetro Leiturista de Hidrômetro I Leiturista de Hidrômetro II Leiturista de Hidrômetro III	20

Agente da Manutenção em Máquinas e Veículos Automotores	Mecânico Mecânico I Mecânico II Mecânico III	2

Condutor de Veículos Automotores	Motorista Motorista I Motorista II Motorista III	15

Operador de Máquinas	Operador de Máquinas Operador de Máquinas I Operador de Máquinas II Operador de Máquinas III	10

Agente da Vigilância Municipal	Vigilante Vigilante I Vigilante II Vigilante III	10

Assistente Técnico Administrativo	Assistente Técnico Administrativo Assistente Técnico Administrativo I Assistente Técnico Administrativo II Assistente Técnico Administrativo III	15

Agente de Telefonia	Telefonista Telefonista I Telefonista II Telefonista III	3

C) Centro Municipal de Formação Profissional

Carreira	Cargos na Carreira	Qtde

Agente da Administração Pública Municipal	Agente Administrativo Agente Administrativo I Agente Administrativo II Agente Administrativo III	15

Agente de Serviços Gerais	Agente de Serviços Gerais Agente de Serviços Gerais I Agente de Serviços Gerais II Agente de Serviços Gerais III	20

Agente da Construção e Manutenção Pública	Agente da Construção e Manutenção Agente da Construção e Manutenção I Agente da Construção e Manutenção II Agente da Construção e Manutenção III	3

Auxiliar da Manutenção Pública	Auxiliar da Manutenção Auxiliar da Manutenção I Auxiliar da Manutenção II Auxiliar da Manutenção III	3

Assistente Técnico Administrativo	Assistente Técnico Administrativo Assistente Técnico Administrativo I Assistente Técnico Administrativo II Assistente Técnico Administrativo III	5

Agente da Vigilância Municipal	Vigilante Vigilante I Vigilante II Vigilante III	10

Agente de Telefonia	Telefonista Telefonista I Telefonista II Telefonista III	2

D) Instituto de Previdência Municipal

Carreira	Cargos na Carreira	Qtde

Agente da Administração Pública Municipal	Agente Administrativo Agente Administrativo I Agente Administrativo II Agente Administrativo III	1

Agente de Serviços Gerais	Agente de Serviços Gerais Agente de Serviços Gerais I Agente de Serviços Gerais II Agente de Serviços Gerais III	1

Agente de Benefícios Previdenciários	Agente de Benefícios Previdenciários Agente de Benefícios Previdenciários I Agente de Benefícios Previdenciários II Agente de Benefícios Previdenciários III	2

Anexo II
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Quadro de Carga Horária Mensal Mínima (CHMM) e respectivos salários das Carreias

Tabelas de salários - Base Maio/2009

Carreira	CHMM	Cargo Provimento Originário						Cargo de Provimento em Carreira - nível I
		Classe A		Classe B		Classe C		Classe A		Classe B		Classe C
		Est. Probatório		3 anos (*)		5 anos (*)		7 anos (*)		10 anos (*)		12 anos (*)
		Padrão	Valor	Padrão	Valor	Padrão	Valor	Padrão	Valor	Padrão	Valor	Padrão	Valor
Agente de Serviços Gerais	220	001	467,79	002	491,18	003	515,72	005	566,60	006	597,02	007	626,86
Agente de Serviços Urbanos	220	001	467,79	002	491,18	003	515,72	005	566,60	006	597,02	007	626,86
Agente da Manutenção Pública	220	001	467,79	002	491,18	003	515,72	005	566,60	006	597,02	007	626,86
Agente de Limpeza e Manutenção de Autos	220	001	467,79	002	491,18	003	515,72	005	566,60	006	597,02	007	626,86
Agente Comunitário de saúde	200	001	467,79	002	491,18	003	515,72	005	566,60	006	597,02	007	626,86
Monitor Cultural	50	001	467,79	002	491,18	003	515,72	005	566,60	006	597,02	007	626,86
Agente de Telefonia	150	006	597,02	007	626,86	008	658,23	010	725,67	011	761,97	012	800,07
Agente da Administração Pública Municipal	200	007	626,86	008	658,23	009	691,12	011	761,97	012	800,07	013	840,07
Agente da Alimentação	220	007	626,86	008	658,23	009	691,12	011	761,97	012	800,07	013	840,07
Agente da Vigilância Municipal	220	007	626,86	008	658,23	009	691,12	011	761,97	012	800,07	013	840,07
Agente de Apoio à Serviços de Hidrometria	220	007	626,86	008	658,23	009	691,12	011	761,97	012	800,07	013	840,07
Agente de Apoio Escolar	200	007	626,86	008	658,23	009	691,12	011	761,97	012	800,07	013	840,07
Agente de Apoio Operacional	220	007	626,86	008	658,23	009	691,12	011	761,97	012	800,07	013	840,07
Agente de Educação Infantil - Creche	200	007	626,86	008	658,23	009	691,12	011	761,97	012	800,07	013	840,07
Agente de Serviços de Saúde	200	007	626,86	008	658,23	009	691,12	011	761,97	012	800,07	013	840,07
Agente Mensageiro	200	007	626,86	008	658,23	009	691,12	011	761,97	012	800,07	013	840,07
Agente da Panificação	220	007	626,86	008	658,23	009	691,12	011	761,97	012	800,07	013	840,07
Agente de monitoramento eletrônico municipal	220	007	626,86	008	658,23	009	691,12	011	761,97	012	800,07	013	840,07
Agente da Construção e Manutenção Pública	220	013	840,07	014	882,10	015	926,20	017	1.021,13	018	1.072,19	019	1.125,80
Agente do Cemitério Público Municipal	220	013	840,07	014	882,10	015	926,20	017	1.021,13	018	1.072,19	019	1.125,80
Condutor de Veículos Automotores	220	013	840,07	014	882,10	015	926,20	017	1.021,13	018	1.072,19	019	1.125,80
Agente cultural	100	013	840,07	014	882,10	015	926,20	017	1.021,13	018	1.072,19	019	1.125,80
Monitor de Capacitação Profissional	200	013	840,07	014	882,10	015	926,20	017	1.021,13	018	1.072,19	019	1.125,80
Agente da Manutenção em Máquinas e Veículos Automotores	220	015	926,20	016	972,51	017	1.021,13	019	1.125,80	020	1.182,07	021	1.241,18
Supervisor de Saúde Comunitária	200	015	926,20	016	972,51	017	1.021,13	019	1.125,80	020	1.182,07	021	1.241,18
Operador de Máquinas	220	015	926,20	016	972,51	017	1.021,13	019	1.125,80	020	1.182,07	021	1.241,18
Agente de Manutenção elétrica de veículos e máquinas	220	015	926,20	016	972,51	017	1.021,13	019	1.125,80	020	1.182,07	021	1.241,18
Operador de Veículo de abastecimento e lubrificação	220	015	926,20	016	972,51	017	1.021,13	019	1.125,80	020	1.182,07	021	1.241,18
Agente da Fiscalização Municipal (Arrecadação)	220	020	1.182,07	021	1.241,18	022	1.303,26	024	1.436,84	025	1.508,66	026	1.584,10
Agente da Fiscalização Municipal (Meio Ambiente)	220	020	1.182,07	021	1.241,18	022	1.303,26	024	1.436,84	025	1.508,66	026	1.584,10
Agente da Fiscalização Municipal (Obras)	220	020	1.182,07	021	1.241,18	022	1.303,26	024	1.436,84	025	1.508,66	026	1.584,10
Agente de Benefícios Previdenciários	200	020	1.182,07	021	1.241,18	022	1.303,26	024	1.436,84	025	1.508,66	026	1.584,10
Técnico da Vigilância Sanitária	200	02	1.182,07	021	1.241,18	022	1.303,26	024	1.436,84	025	1.508,66	026	1.584,10
Assistente Técnico Administrativo	200	020	1.182,07	021	1.241,18	022	1.303,26	024	1.436,84	025	1.508,66	026	1.584,10

Carreira	Cargo de Provimento em Carreira - nível II						Cargo de Provimento em Carreira - nível III
	Classe A		Classe B		Classe C		Classe A		Classe B		Classe C
	14 anos (*)		17 anos (*)		19 anos (*)		21 anos (*)		24 anos (*)		26 anos (*)
	Padrão	Valor	Padrão	Valor	Padrão	Valor	Padrão	Valor	Padrão	Valor	Padrão	Valor
Agente de Serviços Gerais	009	691,12	010	725,67	011	761,97	013	840,07	014	882,10	015	926,20
Agente de Serviços Urbanos	009	691,12	010	725,67	011	761,97	013	840,07	014	882,10	015	926,20
Agente da Manutenção Pública	009	691,12	010	725,67	011	761,97	013	840,07	014	882,10	015	926,20
Agente de Limpeza e Manutenção de Autos	009	691,12	010	725,67	011	761,97	013	840,07	014	882,10	015	926,20
Agente comunitário de saúde	009	691,12	010	725,67	011	761,97	013	840,07	014	882,10	015	926,20
Monitor Cultural	009	691,12	010	725,67	011	761,97	013	840,07	014	882,10	015	926,20
Agente de Telefonia	014	882,10	015	926,20	016	972,51	018	1.072,19	019	1.125,80	020	1.182,07
Agente da Administração Pública Municipal	015	926,20	016	972,51	017	1.021,13	019	1.125,80	020	1.182,07	021	1.241,18
Agente da Alimentação	015	926,20	016	972,51	017	1.021,13	019	1.125,80	020	1.182,07	021	1.241,18
Agente da Vigilância Municipal	015	926,20	016	972,51	017	1.021,13	019	1.125,80	020	1.182,07	021	1.241,18
Agente de Apoio à Serviços de Hidrometria	015	926,20	016	972,51	017	1.021,13	019	1.125,80	020	1.182,07	021	1.241,18
Agente de Apoio Escolar	015	926,20	016	972,51	017	1.021,13	019	1.125,80	020	1.182,07	021	1.241,18
Agente de Apoio Operacional	015	926,20	016	972,51	017	1.021,13	019	1.125,80	020	1.182,07	021	1.241,18
Agente de Educação Infantil - Creche	015	926,20	016	972,51	017	1.021,13	019	1.125,80	020	1.182,07	021	1.241,18
Agente de Serviços de Saúde	015	926,20	016	972,51	017	1.021,13	019	1.125,80	020	1.182,07	021	1.241,18
Agente Mensageiro	015	926,20	016	972,51	017	1.021,13	019	1.125,80	020	1.182,07	021	1.241,18
Agente da Panificação	015	926,20	016	972,51	017	1.021,13	019	1.125,80	020	1.182,07	021	1.241,18
Agente de monitoramento eletrônico municipal	015	926,20	016	972,51	017	1.021,13	019	1.125,80	020	1.182,07	021	1.241,18
Agente da Construção e Manutenção Pública	021	1.241,18	022	1.303,26	023	1.368,40	025	1.508,66	026	1.584,10	027	1.663,32
Agente do Cemitério Público Municipal	021	1.241,18	022	1.303,26	023	1.368,40	025	1.508,66	026	1.584,10	027	1.663,32
Condutor de Veículos Automotores	021	1.241,18	022	1.303,26	023	1.368,40	025	1.508,66	026	1.584,10	027	1.663,32
Agente cultural	021	1.241,18	022	1.303,26	023	1.368,40	025	1.508,66	026	1.584,10	027	1.663,32
Monitor de Capacitação Profissional	021	1.241,18	022	1.303,26	023	1.368,40	025	1.508,66	026	1.584,10	027	1.663,32
Agente da Manutenção em Máquinas e Veículos Automotores	023	1.368,40	024	1.436,84	025	1.508,66	027	1.663,32	028	1.746,48	029	1.833,80
Supervisor de Saúde Comunitária	023	1.368,40	024	1.436,84	025	1.508,66	027	1.663,32	028	1.746,48	029	1.833,80
Operador de Máquinas	023	1.368,40	024	1.436,84	025	1.508,66	027	1.663,32	028	1.746,48	029	1.833,80
Agente de Manutenção elétrica de veículos e máquinas	023	1.368,40	024	1.436,84	025	1.508,66	027	1.663,32	028	1.746,48	029	1.833,80
Operador de Veículo de abastecimento e lubrificação	023	1.368,40	024	1.436,84	025	1.508,66	027	1.663,32	028	1.746,48	029	1.833,80
Agente da Fiscalização Municipal (Arrecadação)	028	1.746,48	029	1.833,80	030	1.925,49	032	2.122,85	033	2.228,99	034	2.340,45
Agente da Fiscalização Municipal (Meio Ambiente)	028	1.746,48	029	1.833,80	030	1.925,49	032	2.122,85	033	2.228,99	034	2.340,45
Agente da Fiscalização Municipal (Obras)	028	1.746,48	029	1.833,80	030	1.925,49	032	2.122,85	033	2.228,99	034	2.340,45
Agente de Benefícios Previdenciários	028	1.746,48	029	1.833,80	030	1.925,49	032	2.122,85	033	2.228,99	034	2.340,45
Técnico da Vigilância Sanitária	028	1.746,48	029	1.833,80	030	1.925,49	032	2.122,85	033	2.228,99	034	2.340,45
Assistente Técnico Administrativo	028	1.746,48	029	1.833,80	030	1.925,49	032	2.122,85	033	2.228,99	034	2.340,45

(*) Tempo mínimo de exercício nos cargos mencionados para ingresso nas respectivas classes.

Anexo III
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Especifica os cargos ou empregos isolados e define suas respectivas quantidades.

A) Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Cargos ou empregos isolados	Qtde
ADVOGADO	10
ANALISTA DE SISTEMAS	10
ARQUIVISTA	1
ASSISTENTE AGROPECUÁRIO	5
ASSISTENTE SOCIAL	30
ASSISTENTE DE SAÚDE DA FAMÍLIA	10
AUDITOR MÉDICO	2
BIBLIOTECÁRIO	5
BIOMÉDICO	3
CIRURGIÃO DENTISTA	30
COMPRADOR	2
CONTADOR	1
DESENHISTA PROJETISTA	7
ENFERMEIRO	25
ENGENH. DE SEGURANÇA DO TRABALHO	1
ENGENHEIRO	3
ENGENHEIRO AGRIMENSOR	2
ENGENHEIRO AGRÔNOMO	2
ENGENHEIRO CIVIL	10
ENGENHEIRO MECÂNICO	1
ENGENHEIRO SANITARISTA	1
FARMACÊUTICO	10
FISCAL FAZENDÁRIO	3
FISIOTERAPEUTA	5
FONOAUDIÓLOGO	10
MAESTRO	1
MÉDICO VETERINÁRIO	5
MONITOR DESPORTIVO	25
NUTRICIONISTA	10
PSICÓLOGO	20
PSICÓLOGO ORGANIZACIONAL	1
TÉCNICO EM BIBLIOTECONOMIA	5
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES	5
TÉCNICO EM ELETRÔNICA	5
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	60
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	15
ANALISTA DE LABORATÓRIO	5
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE	2
TÉCNICO EM PAVIMENTAÇÃO	1
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	5
TÉCNICO EM TREINAMENTO	15
TERAPEUTA OCUPACIONAL	3
TESOUREIRO	1
MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA	20
MÉDICO CARDIOLOGISTA	3
MÉDICO CIRURGIÃO	2
MÉDICO CLÍNICO GERAL	15
MÉDICO DERMATOLOGISTA	2
MÉDICO DO TRABALHO	1
MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA	2
MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA	5
MÉDICO GINECOLOGISTA	10
MÉDICO INFECTOLOGISTA	1
MÉDICO NEFROLOGISTA	1
MÉDICO NEUROLOGISTA	5
MÉDICO NEUROPEDIATRA	2
MÉDICO OBSTETRA	10
MÉDICO OFTALMOLOGISTA	5
MÉDICO ONCOLOGISTA	1
MÉDICO ORTOPEDISTA	5
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA	5
MÉDICO PEDIATRA	15
MÉDICO PNEUMOLOGISTA	2
MÉDICO PROCTOLOGISTA	1
MÉDICO PSIQUIATRA	5
MÉDICO REUMATOLOGISTA	2
MÉDICO UROLOGISTA	5
MÉDICO VASCULAR	1

B) Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Cargos ou empregos isolados	Qtde
CONTADOR	1
QUÍMICO	1
TESOUREIRO	1
DESENHISTA PROJETISTA	2
ENGENHEIRO CIVIL	1
ASSISTENTE SOCIAL	1
ADVOGADO	1
TÉCNICO EM TREINAMENTO	1
TOPÓGRAFO	1
TÉCNICO EM PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA	15
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	3
TÉCNICO EM COLETA, AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO	15
BIÓLOGO	1

C) Centro Municipal de Formação Profissional

Cargos ou empregos isolados	Qtde
TÉCNICO EM TREINAMENTO	25
CONTADOR	1

D) Instituto de Previdência Municipal

Cargos ou empregos isolados	Qtde
CONTADOR	1

Anexo IV
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Quadro de Carga Horária Mensal Mínima (CHMM) e respectivos salários dos cargos isolados

Tabelas de salários ES ou CL - Base Março/2009

Cargo	CHMM	Classe A		Classe B		Classe C		Classe D		Classe E		Classe F
		Est. Probatório		3 anos (*)		8 anos (*)		13 anos (*)		18 anos (*)		23 anos (*)
		Padrão	Valor	Padrão	Valor	Padrão	Valor	Padrão	Valor	Padrão	Valor	Padrão	Valor
BIOMÉDICO	100	016	972,51	017	1.021,13	018	1.072,19	019	1.125,80	020	1.182,07	021	1.241,18
FARMACÊUTICO	100	016	972,51	017	1.021,13	018	1.072,19	019	1.125,80	020	1.182,07	021	1.241,18
FONOAUDIÓLOGO	100	016	972,51	017	1.021,13	018	1.072,19	019	1.125,80	020	1.182,07	021	1.241,18
FISIOTERAPEUTA	100	016	972,51	017	1.021,13	018	1.072,19	019	1.125,80	020	1.182,07	021	1.241,18
MAESTRO	100	016	972,51	017	1.021,13	018	1.072,19	019	1.125,80	020	1.182,07	021	1.241,18
MÉDICO VETERINÁRIO	100	016	972,51	017	1.021,13	018	1.072,19	019	1.125,80	020	1.182,07	021	1.241,18
PSICÓLOGO	100	016	972,51	017	1.021,13	018	1.072,19	019	1.125,80	020	1.182,07	021	1.241,18
TERAPEUTA OCUPACIONAL	100	016	972,51	017	1.021,13	018	1.072,19	019	1.125,80	020	1.182,07	021	1.241,18
PSICÓLOGO ORGANIZACIONAL	100	016	972,51	017	1.021,13	018	1.072,19	019	1.125,80	020	1.182,07	021	1.241,18
TÉCNICO EM BIBLIOTECONOMIA	200	019	1.125,80	020	1.182,07	021	1.241,18	022	1.303,26	023	1.368,40	024	1.436,84
TÉCNICO EM TREINAMENTO	200	019	1.125,80	020	1.182,07	021	1.241,18	022	1.303,26	023	1.368,40	024	1.436,84
ADVOGADO	100	021	1.241,18	022	1.303,26	023	1.368,40	024	1.436,84	025	1.508,66	026	1.584,10
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRAB.	200	021	1.241,18	022	1.303,26	023	1.368,40	024	1.436,84	025	1.508,66	026	1.584,10
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES	200	021	1.241,18	022	1.303,26	023	1.368,40	024	1.436,84	025	1.508,66	026	1.584,10
TÉCNICO EM ELETRÔNICA	200	021	1.241,18	022	1.303,26	023	1.368,40	024	1.436,84	025	1.508,66	026	1.584,10
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	200	021	1.241,18	022	1.303,26	023	1.368,40	024	1.436,84	025	1.508,66	026	1.584,10
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE	200	021	1.241,18	022	1.303,26	023	1.368,40	024	1.436,84	025	1.508,66	026	1.584,10
TÉCNICO EM PAVIMENTAÇÃO	200	021	1.241,18	022	1.303,26	023	1.368,40	024	1.436,84	025	1.508,66	026	1.584,10
TÉCNICO EM PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE	200	021	1.241,18	022	1.303,26	023	1.368,40	024	1.436,84	025	1.508,66	026	1.584,10
TESOUREIRO	200	021	1.241,18	022	1.303,26	023	1.368,40	024	1.436,84	025	1.508,66	026	1.584,10
TOPÓGRAFO	200	021	1.241,18	022	1.303,26	023	1.368,40	024	1.436,84	025	1.508,66	026	1.584,10
TÉC. COLETA, AFAST. TRATAM. DE ESGOTO	200	021	1.241,18	022	1.303,26	023	1.368,40	024	1.436,84	025	1.508,66	026	1.584,10
MONITOR DESPORTIVO	200	025	1.508,66	026	1.584,10	027	1.663,32	028	1.746,48	029	1.833,80	030	1.925,49
CIRURGIÃO DENTISTA	50	025	1.508,66	026	1.584,10	027	1.663,32	028	1.746,48	029	1.833,80	030	1.925,49
ARQUIVISTA	200	027	1.663,32	028	1.746,48	029	1.833,80	030	1.925,49	031	2.021,76	032	2.122,85
ASSISTENTE SOCIAL	200	027	1.663,32	028	1.746,48	029	1.833,80	030	1.925,49	031	2.021,76	032	2.122,85
BIBLIOTECÁRIO	200	027	1.663,32	028	1.746,48	029	1.833,80	030	1.925,49	031	2.021,76	032	2.122,85
COMPRADOR	200	027	1.663,32	028	1.746,48	029	1.833,80	030	1.925,49	031	2.021,76	032	2.122,85
CONTADOR	200	027	1.663,32	028	1.746,48	029	1.833,80	030	1.925,49	031	2.021,76	032	2.122,85
DESENHISTA PROJETISTA	200	027	1.663,32	028	1.746,48	029	1.833,80	030	1.925,49	031	2.021,76	032	2.122,85
FISCAL FAZENDÁRIO	200	027	1.663,32	028	1.746,48	029	1.833,80	030	1.925,49	031	2.021,76	032	2.122,85
NUTRICIONISTA	200	027	1.663,32	028	1.746,48	029	1.833,80	030	1.925,49	031	2.021,76	032	2.122,85
ENFERMEIRO	200	027	1.663,32	028	1.746,48	029	1.833,80	030	1.925,49	031	2.021,76	032	2.122,85
ASSISTENTE DE SAÚDE DA FAMÍLIA	200	027	1.663,32	028	1.746,48	029	1.833,80	030	1.925,49	031	2.021,76	032	2.122,85
ANALISTA DE LABORATÓRIO	200	027	1.663,32	028	1.746,48	029	1.833,80	030	1.925,49	031	2.021,76	032	2.122,85
MÉDICO (exceto médico saúde família)	50	028	1.746,48	029	1.833,80	030	1.925,49	031	2.021,76	032	2.122,85	033	2.228,99
ANALISTA DE SISTEMAS	200	034	2.340,45	035	2.457,46	036	2.580,34	037	2.709,35	038	2.844,81	039	2.987,04
ENGENHEIRO (todas as especialidades)	200	034	2.340,45	035	2.457,46	036	2.580,34	037	2.709,35	038	2.844,81	039	2.987,04
QUÍMICO	200	034	2.340,45	035	2.457,46	036	2.580,34	037	2.709,35	038	2.844,81	039	2.987,04
BIÓLOGO	200	034	2.340,45	035	2.457,46	036	2.580,34	037	2.709,35	038	2.844,81	039	2.987,04
ASSISTENTE AGROPECUÁRIO	200	034	2.340,45	035	2.457,46	036	2.580,34	037	2.709,35	038	2.844,81	039	2.987,04
AUDITOR MÉDICO	100	042	3.457,89	043	3.630,79	044	3.812,34	045	4.002,96	046	4.203,11	047	4.413,27
MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA	200	060	8.321,87	061	8.405,08	062	8.489,13	063	8.574,03	064	8.574,03	065	8.574,03

(*) Tempo mínimo de exercício no cargo para ingresso na respectiva classe.

Anexo V
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Especifica as Funções Gratificadas, define suas quantidades e estabelece a tabela salarial.

A) Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Funções Gratificadas	Qtde	Tabela Salarial
COORDENADOR ADMINISTRATIVO	1	FG
COORDENADOR DA FÁBRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E ASFALTO	1	FG
COORDENADOR DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR	1	FG
COORDENADOR DA MERENDA ESCOLAR	1	FG
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO	1	FG
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE ESPORTES E RECREAÇÃO	1	FG
COORDENADOR DE AGRICULTURA	1	FG
COORDENADOR DE ALMOXARIFADO	1	FG
COORDENADOR DE ATENÇÃO SOCIAL	1	FG
COORDENADOR DE CADASTROS DE EMPRESAS E FISCALIZAÇÃO	1	FG
COORDENADOR DE CADASTRO FÍSICO E IMOBILIÁRIO	1	FG
COORDENADOR DE CENTRO EDUCATIVO	7	FG
COORDENADOR DE CONTABILIDADE	1	FG
COORDENADOR DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS	1	FG
COORDENADOR DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO	1	FG
COORDENADOR DE CULTURA	1	FG
COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DE ARRECADAÇÃO	1	FG
COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL	1	FG
COORDENADOR DE ENFERMAGEM	1	FG
COORDENADOR DE ENGENHARIA E PROJETOS	1	FG
COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E LOTEAMENTOS	1	FG
COORDENADOR DE LANÇADORIA	1	FG
COORDENADOR DE LIMPEZA PÚBLICA E RECUPERAÇÃO URBANA	1	FG
COORDENADOR DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO	1	FG
COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE	1	FG
COORDENADOR DE OBRAS	1	FG
COORDENADOR DE OBRAS DA EDUCAÇÃO	1	FG
COORDENADOR DE OPERAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS	1	FG
COORDENADOR DE RECUPERAÇÃO FISCAL	1	FG
COORDENADOR DE ROTINAS DE PESSOAL	1	FG
COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL	1	FG
COORDENADOR DE SAÚDE COMUNITÁRIA	1	FG
COORDENADOR DE SERVIÇOS URBANOS	1	FG
COORDENADOR DE SUPRIMENTOS	1	FG
COORDENADOR DE TESOURARIA	1	FG
COORDENADOR DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	1	FG
COORDENADOR DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO	1	FG
COORDENADOR DE TRANSPORTES	1	FG
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL	1	FG
COORDENADOR JURÍDICO - CONTENCIOSO	1	FG
COORDENADOR MÉDICO	1	FG
ENCARREGADO DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE	1	FG
ENCARREGADO DE APOIO OPERACIONAL	2	FG
ENCARREGADO DE CARPINTARIA E SERRALHERIA	1	FG
ENCARREGADO DE COLETA DE LIXO	1	FG
ENCARREGADO DE CONTROLE DE MANUTENÇÃO E SISTEMA OPERACIONAL	1	FG
ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA	1	FG
ENCARREGADO DE EQUIPE	12	FG
ENCARREGADO DE LIMPEZA PÚBLICA	1	FG
ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO MECÂNICA	1	FG
ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA	1	FG
ENCARREGADO DE SAÚDE COMUNITÁRIA	1	FG

B) Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Funções Gratificadas	Qtde	Tabela Salarial
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	1	FG
COORDENADOR DE COLETA, AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTOS	1	FG
COORDENADOR DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA	1	FG
ENCARREGADO DE CONTROLE OPERACIONAL	1	FG
ENCARREGADO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE SERVIÇOS	1	FG
ENCARREGADO DE SERVIÇOS	2	FG
ENCARREGADO DE SISTEMAS ISOLADOS DE ÁGUA E ESGOTO	1	FG
INSPETOR DE INSTALAÇÃO PREDIAL	1	FG

Anexo VI
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Especifica os Cargos de Provimento em Comissão, define quantidades e a tabela salarial.

A) Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Cargos de Provimento em Comissão	Qtde	Tabela Salarial
AGENTE DE CRÉDITO	2	CC
AGENTE DO INCRA	1	CC
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO	3	CC
ASSESSOR DE GABINETE	1	CC
ASSESSOR DE IMPRENSA	1	CC
ASSESSOR JURÍDICO EDUCACIONAL	1	CC
COORDENADOR DA VILA DE ALFREDO GUEDES	1	CC
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE	1	CC
COORDENADOR DE APOIO E MOTOMECANIZAÇÃO	1	CC
COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	1	CC
COORDENADOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS	3	CC
COORDENADOR DE AUDITORIA, AVALIAÇÃO E CONTROLE	1	CC
COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA	1	CC
COORDENADOR DE PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS	1	CC
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO URBANÍSTICO	1	CC
COORDENADOR DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA	1	CC
DIRETOR ADMINISTRATIVO	1	CC
DIRETOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	1	CC
DIRETOR DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL	1	CC
DIRETOR DE CULTURA	1	CC
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA	1	CC
DIRETOR DE EDUCAÇÃO	1	CC
DIRETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO	1	CC
DIRETOR DE FINANÇAS	1	CC
DIRETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA	1	CC
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E URBANISMO	1	CC
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS	1	CC
DIRETOR DE SAÚDE	1	CC
DIRETOR DE SUPRIMENTOS	1	CC
DIRETOR JURÍDICO	1	CC
MÉDICO PERITO	1	CC

B) Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Cargos de Provimento em Comissão	Qtde	Tabela Salarial
COORDENADOR DE ENGENHARIA E SERVIÇOS	1	CC
DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO	1	CC
ENCARREGADO DE OBRAS	1	CC

C) Centro Municipal de Formação Profissional

Cargos de Provimento em Comissão	Qtde	Tabela Salarial
COORDENADOR DE TREINAMENTO	2	CC
DIRETOR DO CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL	1	CC

D) Instituto de Previdência Municipal

Cargos de Provimento em Comissão	Qtde	Tabela Salarial
DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL	1	CC

Anexo VIII
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Quadro de Pessoal Consolidado, estratificado por Grupo Ocupacional

A) Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Grupo Ocupacional: Social

Carreiras ou Cargos	Características
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	Carreira
AGENTE DA ALIMENTAÇÃO	Carreira
AGENTE DE APOIO ESCOLAR	Carreira
AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE	Carreira
AGENTE DE PANIFICAÇÃO	Carreira
SUPERVISOR DE SAÚDE COMUNITÁRIA	Carreira
AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE	Carreira
AGENTE CULTURAL	Carreira
MONITOR DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL	Carreira
MONITOR CULTURAL	Cargo Isolado
TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	Cargo Isolado
ANALISTA DE LABORATÓRIO	Cargo Isolado
ASSISTENTE DE SAÚDE DA FAMÍLIA	Cargo Isolado
ASSISTENTE SOCIAL	Cargo Isolado
AUDITOR MÉDICO	Cargo Isolado
BIBLIOTECÁRIO	Cargo Isolado
BIOMÉDICO	Cargo Isolado
CIRURGIÃO DENTISTA	Cargo Isolado
ENFERMEIRO	Cargo Isolado
FARMACÊUTICO	Cargo Isolado
FISIOTERAPEUTA	Cargo Isolado
FONOAUDIÓLOGO	Cargo Isolado
MAESTRO	Cargo Isolado
MÉDICO (aberto por especialidade)	Cargo Isolado
MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA	Cargo Isolado
MÉDICO VETERINÁRIO	Cargo Isolado
MONITOR DESPORTIVO	Cargo Isolado
NUTRICIONISTA	Cargo Isolado
PSICÓLOGO	Cargo Isolado
PSICÓLOGO ORGANIZACIONAL	Cargo Isolado
TÉCNICO EM BIBLIOTECONOMIA	Cargo Isolado
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	Cargo Isolado
TERAPEUTA OCUPACIONAL	Cargo Isolado
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO	Função Gratificada
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE ESPORTES E RECREAÇÃO	Função Gratificada
COORDENADOR DE APOIO EDUCACIONAL	Função Gratificada
COORDENADOR DE ATENÇÃO SOCIAL	Função Gratificada
COORDENADOR DE CENTRO EDUCATIVO	Função Gratificada
COORDENADOR DE CULTURA	Função Gratificada
COORDENADOR DE ENFERMAGEM	Função Gratificada
COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL	Função Gratificada
COORDENADOR DE SAÚDE COMUNITÁRIA	Função Gratificada
COORDENADOR MÉDICO	Função Gratificada
ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA	Função Gratificada
ENCARREGADO DE SAÚDE COMUNITÁRIA	Função Gratificada
AGENTE DE CRÉDITO	Cargo Provimento em Comissão
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO	Cargo Provimento em Comissão
ASSESSOR JURÍDICO EDUCACIONAL	Cargo Provimento em Comissão
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE	Cargo Provimento em Comissão
COORDENADOR DE AUDITORIA, AVALIAÇÃO E CONTROLE	Cargo Provimento em Comissão
COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	Cargo Provimento em Comissão
COORDENADOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS	Cargo Provimento em Comissão
COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA	Cargo Provimento em Comissão
COORDENADOR DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE CULTURA	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE EDUCAÇÃO	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE SAÚDE	Cargo Provimento em Comissão
AUXILIAR	Cargo extinto na Vacância

Grupo Ocupacional: Operações Gerais

Carreiras ou Cargos	Características
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS	Carreira
AGENTE DA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PÚBLICA	Carreira
AGENTE DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL (MEIO AMBIENTE)	Carreira
AGENTE DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL (OBRAS)	Carreira
AGENTE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE AUTOS	Carreira
AGENTE DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS	Carreira
AGENTE DA MANUTENÇÃO EM MÁQUINAS E VEÍCULOS AUTOMOTORES	Carreira
AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS	Carreira
AGENTE DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL	Carreira
AUXILIAR DA MANUTENÇÃO PÚBLICA	Carreira
OPERADOR DE MÁQUINAS	Carreira
OPERADOR DE VEÍCULO DE ABASTECIMENTO E LUBRIFICAÇÃO	Carreira
ASSISTENTE AGROPECUÁRIO	Cargo Isolado
DESENHISTA PROJETISTA	Cargo Isolado
ENGENHEIRO (aberto por especialidade)	Cargo Isolado
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES	Cargo Isolado
TÉCNICO EM ELETRÔNICA	Cargo Isolado
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE	Cargo Isolado
TÉCNICO EM PAVIMENTAÇÃO	Cargo Isolado
COORDENADOR DA FÁBRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E ASFALTO	Função Gratificada
COORDENADOR DE AGRICULTURA	Função Gratificada
COORDENADOR DE ENGENHARIA E PROJETOS	Função Gratificada
COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS	Função Gratificada
COORDENADOR DE LIMPEZA PÚBLICA E RECUPERAÇÃO URBANA	Função Gratificada
COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE	Função Gratificada
COORDENADOR DE OBRAS	Função Gratificada
COORDENADOR DE OPERAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS	Função Gratificada
COORDENADOR DE SERVIÇOS URBANOS	Função Gratificada
COORDENADOR DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO	Função Gratificada
COORDENADOR DE TRANSPORTES	Função Gratificada
ENCARREGADO DE APOIO OPERACIONAL	Função Gratificada
ENCARREGADO DE CARPINTARIA E SERRALHERIA	Função Gratificada
ENCARREGADO DE COLETA DE LIXO	Função Gratificada
ENCARREGADO DE EQUIPE	Função Gratificada
ENCARREGADO DE LIMPEZA PÚBLICA	Função Gratificada
ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO MECÂNICA	Função Gratificada
COORDENADOR DA VILA DE ALFREDO GUEDES	Cargo Provimento em Comissão
COORDENADOR DE APOIO E MOTOMECANIZAÇÃO	Cargo Provimento em Comissão
COORDENADOR DE PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA	Cargo Provimento em Comissão
AUXILIAR	Cargo extinto na Vacância

Grupo Ocupacional: Administração e Estratégico

Carreiras ou Cargos	Características
AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL	Carreira
AGENTE DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL (ARRECADAÇÃO)	Carreira
AGENTE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO MUNICIPAL	Carreira
AGENTE DA VIGILÂNCIA MUNICIPAL	Carreira
AGENTE DE TELEFONIA	Carreira
AGENTE MENSAGEIRO	Carreira
ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Carreira
CONDUTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	Carreira
ADVOGADO	Cargo Isolado
ANALISTA DE SISTEMAS	Cargo Isolado
ARQUIVISTA	Cargo Isolado
COMPRADOR	Cargo Isolado
CONTADOR	Cargo Isolado
FISCAL FAZENDÁRIO	Cargo Isolado
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	Cargo Isolado
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	Cargo Isolado
TÉCNICO EM TREINAMENTO	Cargo Isolado
TESOUREIRO	Cargo Isolado
COORDENADOR DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR	Função Gratificada
COORDENADOR DE ALMOXARIFADO	Função Gratificada
COORDENADOR DE CADASTRO DE EMPRESA E FISCALIZAÇÃO	Função Gratificada
COORDENADOR DE CADASTRO FÍSICO IMOBILIÁRIO	Função Gratificada
COORDENADOR DE CONTABILIDADE E TESOURARIA	Função Gratificada
COORDENADOR DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS	Função Gratificada
COORDENADOR DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO	Função Gratificada
COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DE ARRECADAÇÃO	Função Gratificada
COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL	Função Gratificada
COORDENADOR DE LANÇADORIA	Função Gratificada
COORDENADOR DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO	Função Gratificada
COORDENADOR DE RECUPERAÇÃO FISCAL	Função Gratificada
COORDENADOR DE ROTINAS DE PESSOAL	Função Gratificada
COORDENADOR DE SUPRIMENTOS	Função Gratificada
COORDENADOR DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	Função Gratificada
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL	Função Gratificada
ENCARREGADO DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE	Função Gratificada
AGENTE DO INCRA	Cargo Provimento em Comissão
ASSESSOR DE GABINETE	Cargo Provimento em Comissão
ASSESSOR DE IMPRENSA	Cargo Provimento em Comissão
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO URBANÍSTICO	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR ADMINISTRATIVO	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE FINANÇAS	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E URBANISMO	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE SUPRIMENTOS	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR JURÍDICO	Cargo Provimento em Comissão
MÉDICO PERITO	Cargo Provimento em Comissão
CHEFE DE EXPEDIÇÃO E EXECUÇÕES FISCAIS	Cargo extinto na Vacância
AUXILIAR	Cargo extinto na Vacância

B) Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Grupo Ocupacional: Operações Gerais

Carreiras ou Cargos	Características
AGENTE DA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PÚBLICA	Carreira
AGENTE DA MANUTENÇÃO EM MÁQUINAS E VEÍCULOS AUTOMOTORES	Carreira
AGENTE DE APOIO A SERVIÇOS DE HIDROMETRIA	Carreira
AGENTE DE APOIO OPERACIONAL	Carreira
AUXILIAR DA MANUTENÇÃO PÚBLICA	Carreira
CONDUTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	Carreira
OPERADOR DE MÁQUINAS	Carreira
TÉCNICO EM PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA	Cargo Isolado
TOPÓGRAFO	Cargo Isolado
COORDENADOR DE COLETA, AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO	Função Gratificada
COORDENADOR DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA	Função Gratificada
ENCARREGADO DE CONTROLE OPERACIONAL	Função Gratificada
ENCARREGADO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE SERVIÇOS	Função Gratificada
ENCARREGADO DE SERVIÇOS	Função Gratificada
INSPETOR DE INSTALAÇÃO PREDIAL	Função Gratificada
COORDENADOR DE ENGENHARIA E SERVIÇOS	Cargo Provimento em Comissão
ENCARREGADO DE APOIO AO CONTROLE OPERACIONAL	Cargo Provimento em Comissão
ENCARREGADO DE DE OBRAS	Cargo Provimento em Comissão
AUXILIAR DE TRATADOR DE ÁGUA	Cargo extinto na vacância
AGENTE OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA	Carreira extinta na vacância

Grupo Ocupacional: Administração e Estratégico

Carreiras ou Cargos	Características
AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL	Carreira
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS	Carreira
AGENTE DA VIGILÂNCIA MUNICIPAL	Carreira
AGENTE DE TELEFONIA	Carreira
ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Carreira
ADVOGADO	Cargo Isolado
ASSISTENTE SOCIAL	Cargo Isolado
CONTADOR	Cargo Isolado
DESENHISTA PROJETISTA	Cargo Isolado
ENGENHEIRO CIVIL	Cargo Isolado
QUÍMICO	Cargo Isolado
TÉCNICO DE INFORMÁTICA	Cargo Isolado
TÉCNICO EM TREINAMENTO	Cargo Isolado
TESOUREIRO	Cargo Isolado
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	Função Gratificada
DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO	Cargo Provimento em Comissão
LANÇADOR	Cargo extinto na vacância

C) Centro Municipal de Formação Profissional

Grupo Ocupacional: Operações Gerais

Carreiras ou Cargos	Características
TÉCNICO EM TREINAMENTO	Cargo Isolado
COORDENADOR DE TREINAMENTO	Cargo Provimento em Comissão

Grupo Ocupacional: Administração e Estratégico

Carreiras ou Cargos	Características
AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL	Carreira
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS	Carreira
AGENTE DA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PÚBLICA	Carreira
AGENTE DA VIGILÂNCIA MUNICIPAL	Carreira
AGENTE DE TELEFONIA	Carreira
ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Carreira
AUXILIAR DA MANUTENÇÃO PÚBLICA	Carreira
CONTADOR	Cargo Isolado
DIRETOR DO CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL	Cargo Provimento em Comissão

D) Instituto de Previdência Municipal

Grupo Ocupacional: Administração e Estratégico

Carreiras ou Cargos	Características
AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL	Carreira
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS	Carreira
AGENTE DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS	Carreira
CONTADOR	Cargo Isolado
DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL	Cargo Provimento em Comissão

Anexo IX
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Tabela de Salários - Base Março/2009

ES (Estatuto)			CL (CLT)		FG (Função Gratificada)		CC (Cargo de Confiança)
Padrão	Salário Nominal		Padrão	Salário Nominal	Padrão	Salário Nominal	Padrão	Salário Nominal
ES 001	467,79		CL 001	467,79	FG 001	754,49	CC 001	1.026,1
ES 002	491,18		CL 002	491,18	FG 002	792,20	CC 002	1.073,52
ES 003	515,72		CL 003	515,72	FG 003	831,32	CC 003	1.123,09
ES 004	541,50		CL 004	541,50	FG 004	873,41	CC 004	1.175,00
ES 005	568,60		CL 005	568,60	FG 005	917,08	CC 005	1.229,35
ES 006	597,02		CL 006	597,02	FG 006	962,94	CC 006	1.290,42
ES 007	626,86		CL 007	626,86	FG 007	1.011,11	CC 007	1.351,48
ES 008	658,23		CL 008	658,23	FG 008	1.061,64	CC 008	1.418,89
ES 009	691,12		CL 009	691,12	FG 009	1.114,72	CC 009	1.486,33
ES 010	725,67		CL 010	725,67	FG 010	1.170,47	CC 010	1.561,31
ES 011	761,97		CL 011	761,97	FG 011	1.228,98	CC 011	1.636,32
ES 012	800,07		CL 012	800,07	FG 012	1.290,43	CC 012	1.717,69
ES 013	840,07		CL 013	840,07	FG 013	1.354,95	CC 013	1.799,03
ES 014	882,10		CL 014	882,10	FG 014	1.422,71	CC 014	1.889,35
ES 015	926,20		CL 015	926,20	FG 015	1.493,83	CC 015	1.979,73
ES 016	972,51		CL 016	972,51	FG 016	1.568,52	CC 016	2.078,76
ES 017	1.021,13		CL 017	1.021,13	FG 017	1.646,96	CC 017	2.177,82
ES 018	1.072,19		CL 018	1.072,19	FG 018	1.729,31	CC 018	2.286,40
ES 019	1.125,80		CL 019	1.125,80	FG 019	1.815,76	CC 019	2.394,93
ES 020	1.182,07		CL 020	1.182,07	FG 020	1.906,55	CC 020	2.515,41
ES 021	1.241,18		CL 021	1.241,18	FG 021	2.001,89	CC 021	2.635,80
ES 022	1.303,26		CL 022	1.303,26	FG 022	2.101,97	CC 022	2.767,50
ES 023	1.368,40		CL 023	1.368,40	FG 023	2.207,07	CC 023	2.899,17
ES 024	1.436,84		CL 024	1.436,84	FG 024	2.317,42	CC 024	3.043,94
ES 025	1.508,66		CL 025	1.508,66	FG 025	2.433,30	CC 025	3.188,69
ES 026	1.584,10		CL 026	1.584,10	FG 026	2.554,96	CC 026	3.347,73
ES 027	1.663,32		CL 027	1.663,32	FG 027	2.682,71	CC 027	3.506,74
ES 028	1.746,48		CL 028	1.746,48	FG 028	2.816,83	CC 028	3.681,91
ES 029	1.833,80		CL 029	1.833,80	FG 029	2.957,69	CC 029	3.857,06
ES 030	1.925,49		CL 030	1.925,49	FG 030	3.105,58	CC 030	4.049,92
ES 031	2.021,76		CL 031	2.021,76	FG 031	3.260,83	CC 031	4.242,77
ES 032	2.122,85		CL 032	2.122,85	FG 032	3.423,91	CC 032	4.454,90
ES 033	2.228,99		CL 033	2.228,99	FG 033	3.595,08	CC 033	4.667,06
ES 034	2.340,45		CL 034	2.340,45	FG 034	3.774,82	CC 034	49.00,41
ES 035	2.457,46		CL 035	2.457,46	FG 035	3.963,58	CC 035	5.145,44
ES 036	2.580,34		CL 036	2.580,34	FG 036	4.161,75	CC 036	5.402,70
ES 037	2.709,35		CL 037	2.709,35	FG 037	4.369,85	CC 037	5.672,84
ES 038	2.844,81		CL 038	2.844,81	FG 038	4.588,34	CC 038	5.956,48
ES 039	2.987,04		CL 039	2.987,04	FG 039	4.817,78	CC 100	2.095,97
ES 040	3.136,39		CL 040	3.136,39	FG 040	5.058,67	CC 101	2.201,20
ES 041	3.293,21		CL 041	3.293,21	FG 041	5.311,59	CC 102	2.306,43
ES 042	3.457,89		CL 042	3.457,89	FG 042	5.577,17	CC 103	2.421,26
ES 043	3.630,79		CL 043	3.630,79	FG 043	5.856,02	CC 104	2.536,08
ES 044	3.812,34		CL 044	3.812,34	FG 044	6.148,82	CC 105	2.663,52
ES 045	4.002,96		CL 045	4.002,96	FG 045	6.456,26	CC 106	2.790,96
ES 046	4.203,11		CL 046	4.203,11	FG 046	6.779,07	CC 107	2.931,44
ES 047	4.413,27		CL 047	4.413,27	FG 047	7.118,03	CC 108	3.071,95
ES 048	4.633,93		CL 048	4.633,93	FG 048	7.473,93	CC 109	3.225,10
ES 049	4.865,63		CL 049	4.865,63	FG 049	7.847,64	CC 110	3.378,22
ES 050	5.108,91		CL 050	5.108,91	FG 050	8.240,02	CC 111	3.546,78
ES 051	5.364,35		CL 051	5.364,35			CC 112	3.725,34
ES 052	5.632,57		CL 052	5.632,57			CC 113	3.902,74
ES 053	5.914,20		CL 053	5.914,20			CC 114	4.097,88
ES 054	6.209,91		CL 054	6.209,91			CC 115	4.294,62
ES 055	6.520,41		CL 055	6.520,41			CC 116	4.499,06
ES 056	6.846,42		CL 056	6.846,42			CC 117	4.724,18
ES 057	7.188,75		CL 057	7.188,75			CC 118	4.949,28
ES 058	7.548,18		CL 058	7.548,18			CC 119	5.196,63
ES 059	7.925,59		CL 059	7.925,59			CC 120	5.443,98
ES 060	8.321,87		CL 060	8.321,87			CC 121	5.716,14
ES 061	8.405,08		CL 061	8.405,08			CC 122	5.988,29
ES 062	8.489,13		CL 062	8.489,13			CC 123	6.287,82
ES 063	8.574,03	CL 063	8.574,03		CC 124	6.587,36
ES 064	8.659,77	CL 064	8.659,77		CC 125	6.916,61
ES 065	8.746,36	CL 065	8.746,36		CC 126	7.245,84
ES 066	8.833,83	CL 066	8.833,83		CC 127	7.608,14
					CC 128	7.988,54
					CC 129	8.387,97
					CC 130	8.807,37

TE (Estatuto)			TC (CLT)
Padrão	Salário Nominal		Padrão	Salário Nominal
TE 009	593,72		TC 001	611,28
TE 049	968,51		TC 002	671,84
TE 115	2.051,54		TC 003	784,60
TE 120	2.168,00		TC 004	1.047,68
TE 130	2.414,43
TE 134	2.511,41
TE 147	4.557,01
TE 148	5.012,70
TE 151	6.672,09
TE 152	8.280,75

* Este texto não substitui a publicação oficial.

CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
ESTADO DE SÃO PAULO