Lei Complementar Nº 35/2006
Data: 14/10/2006
Situação: Revogada
Assunto: Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo, as ações estratégicas, o sistema e o processo de planejamento e gestão do desenvolvimento urbano do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Complementar Nº 35/2006 | 31/05/2022 | 13,9 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 100 | 08/02/2017 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4689 | 11/12/2014 | Cita a norma | |
Lei Ordinária Nº 4800 | 02/12/2015 | Cita a norma |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal O Eco | 14/10/2006 |