Data: 14/10/2006

Situação: Revogada

Assunto: Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo, as ações estratégicas, o sistema e o processo de planejamento e gestão do desenvolvimento urbano do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei Complementar Nº 35/2006 .pdf 31/05/2022 13,9 MB

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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4689 11/12/2014 Cita a norma
Lei Ordinária Nº 4800 02/12/2015 Cita a norma

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal O Eco 14/10/2006

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