Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente, aprovado pela
Lei n.º 5.746, de 29 de novembro de 2023, no valor de R$ 571.081,63 (quinhentos e setenta e um mil, oitenta e um reais e sessenta e três centavos), mediante a transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para execução de obras de implantação de jardim sensorial e mini zoológico de esculturas, no Parque Sidelpa, objeto do Convênio nº 097/2023, celebrado entre o município e a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo.
