NARDELI DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica APROVADO o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exarado nos autos do Processo eTC–007212.989.20-6, transitado em julgado em 12 de setembro de 2023, relativo às contas do Executivo Municipal no exercício de 2021, o qual emitiu Parecer Favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista.
