Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente, aprovado pela
Lei n.º 5.630, de 28 de novembro de 2022, no valor de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), mediante a transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para realização de obras de infraestrutura no Parque do Povo, objeto do Convênio nº 927893/2022, celebrado entre o Ministério do Turismo e o Município de Lençóis Paulista.