Câmara Municipal de Lençóis Paulista

CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
ESTADO DE SÃO PAULO

RESOLUÇÃO Nº 5/2022, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022

Altera o inciso III do § 2º do art. 2º da Resolução n.º 02, de 4 de dezembro de 2018, que extingue e cria cargo no quadro de servidores da Câmara Municipal de Lençóis Paulista.

(Projeto de Resolução n.º 05/2022, de autoria da Mesa Diretora - Biênio 2021/2022)

JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º O inciso III do § 2º do art. 2º da Resolução n.º 02, de 4 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

(...)

§ 2º. (...)

(...)

III. Carga horária: 25 (vinte e cinco) horas semanais.” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Lençóis Paulista, 6 de setembro de 2022.

JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS

Presidente

Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo Municipal de Lençóis Paulista em 6 de setembro de 2022.

* Este texto não substitui a publicação oficial.

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