DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2021, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
Concede a Ordem do Mérito Lençoense ao Doutor AILTON APARECIDO TIPÓ LAURINDO.
(Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2021, de autoria da Mesa Diretora)
JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica por este Decreto Legislativo concedido a ORDEM DO MÉRITO LENÇOENSE, em conformidade com o Decreto Legislativo n.º 01/96 e artigo 163, parágrafo 1º, letra “f” do Regimento Interno ao DOUTOR AÍLTON APARECIDO TIPÓ LAURINDO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade lençoense e ao Município.
Art. 2º A entrega da referida homenagem dar-se-á em solenidade a ser realizada em local e data a serem definidos em comum acordo com o homenageado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Lençóis Paulista, 4 de novembro de 2021.
JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal em 4 de novembro de 2021.
* Este texto não substitui a publicação oficial.
