Câmara Municipal de Lençóis Paulista

LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre alteração no quadro de servidores públicos do Município de Lençóis Paulista e a alteração da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faz saber que, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em sessão ordinária realizada no dia 10 de novembro de 2025, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica reduzido o número de vagas, no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, dos seguintes cargos de carreira:

I - Agente da Administração Pública Municipal, de 235 (duzentos e trinta e cinco) para 225 (duzentos e vinte e cinco);

II - Agente de Serviços de Saúde, de 170 (cento e setenta) para 158 (cento e cinquenta e oito);

III - Agente de Serviços Urbanos, de 75 (setenta e cinco) para 60 (sessenta);

IV - Agente Cultural, de 5 (cinco) para 3 (três).

Art. 2º Fica ampliado o número de vagas, no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, dos seguintes cargos isolados:

I - Médico de Saúde da Família, de 35 (trinta e cinco) para 39 (trinta e nove);

II - Médico Veterinário, de 05 (cinco) para 07 (sete).

Art. 3º Fica ampliado o número de vagas, no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, dos seguintes cargos de carreira:

I - Agente de Educação Infantil – Creche, de 255 (duzentos e cinquenta e cinco) para 265 (duzentos e sessenta e cinco);

II - Assistente Técnico Administrativo, de 80 (oitenta) para 85 (oitenta e cinco).

Art. 4º Fica criado o cargo de carreira, de provimento efetivo, de Agente de Serviços de Saúde Bucal, no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, com 12 (doze) vagas.

§ 1º São atribuições do referido cargo:

I - fazer triagem, conforme a queixa apresentada pelo paciente e a urgência da intervenção;

II - estimar prazos e agendar consultas;

III - realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;

IV - organizar prontuários, arquivos, exames (raio x) levando-os para o cirurgião dentista;

V - oferecer informações acerca de horários de atendimento;

VI - atender ao telefone;

VII - disponibilizar ficha clínica do paciente quando solicitado;

VIII - organizar e executar atividades de higiene bucal;

IX - processar o filme radiográfico;

X - preparar o paciente para o atendimento verificando sinais vitais (HGT, pressão, temperatura, dentre outros);

XI - preparar o instrumental e materiais odontológicos, de acordo com a agenda de trabalho;

XII - auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas;

XIII - manipular os materiais de uso odontológico;

XIV - selecionar as moldeiras;

XV - preparar os modelos em gesso;

XVI - registrar os dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal;

XVII - executar a limpeza, a assepsia, a desinfecção e a esterilização do instrumental, dos equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho;

XVIII - controlar o prazo de esterilização dos instrumentais, reprocessando aqueles com prazo e validade expirado;

XIX - proceder à conservação e manutenção dos equipamentos odontológicos;

XX - controlar prazo de validade dos materiais odontológicos e de medicamentos;

XXI - controlar estoque de materiais odontológicos;

XXII - solicitar compra de novos instrumentais odontológicos, quando necessário;

XXIII - aplicar as medidas de biossegurança no armazenamento, no transporte, no manuseio e no descarte de produtos e resíduos odontológicos;

XXIV - desenvolver ações de promoção da saúde e de prevenção de riscos ambientais e sanitários;

XXV - realizar em equipe o levantamento de necessidades em saúde bucal;

XXVI - adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção;

XXVII - controlar estatísticas de atendimentos e dos tipos de procedimentos realizados pelo cirurgião dentista;

XXVIII - auxiliar o cirurgião dentista no diagnóstico das necessidades e realidades da população a qual atende;

XXIX - auxiliar no desenvolvimento de projetos de atendimento, conforme a demanda e necessidade do município;

XXX - auxiliar na divulgação de programas de orientação e prevenção da população;

XXXI - colaborar nos programas educativos de saúde bucal;

XXXII - colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos;

XXXIII - educar e orientar os pacientes ou grupo de pacientes sobre a prevenção e tratamento de doenças bucais;

XXXIV - fazer demonstração de técnica de escovação dental;

XXXV - registrar dados relativos aos procedimentos odontológicos realizados conforme solicitado pela instituição;

XXXVI - fazer uso de sistemas informatizados de saúde de acordo com a indicação da secretaria municipal de saúde;

XXXVII - executar outras tarefas determinadas pelo superior imediato.

§ 2º O padrão de vencimento do cargo criado por esta lei obedecerá a tabela salarial "ES" constante do Anexo VIII da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006.

Art. 5º Os Anexos abaixo mencionados, todos da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006, ficam atualizados e passam a vigorar conforme disposto nesta lei:

I - Anexo I - Especifica carreiras e define quantidades de cargos e empregos;

II - Anexo II - Quadro de Carga Horária Mensal Mínima (CHMM) e respectivos padrões salariais das Carreiras - Tabelas de salários ES ou CL;

III - Anexo III - Especifica os cargos ou empregos isolados e define suas respectivas quantidades.

Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.

Lençóis Paulista, 11 de Novembro de 2025.

ANDRÉ PACCOLA SASSO - Prefeito Municipal

Diego da Cunha Gomes - Secretário de Administração

Anexo I
ANEXO I LC 38/2006

Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Especifica carreiras e define quantidades de cargos e empregos.

A)Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
Carreira	Cargos na Carreira	Qtde
Agente Comunitário de Saúde	Agente Comunitário de Saúde Agente Comunitário de Saúde I, II e III	145
Agente Cultural	Agente Cultural Agente Cultural I, II e III	3
Agente da Administração Pública Municipal	Agente Administrativo Agente Administrativo I, II e III	225
Agente da Alimentação	Cozinheiro Cozinheiro I, II e III	30
Agente da Fiscalização Municipal (Arrecadação)	Fiscal de Tributos Fiscal de Tributos I, II e III	15
Agente da Fiscalização Municipal (Meio Ambiente)	Fiscal Ambiental Fiscal Ambiental I, II e III	5
Agente da Fiscalização Municipal (Obras)	Fiscal de Obras Fiscal de Obras I, II e III	15
Agente da Manutenção em Máquinas e Veículos Automotores	Mecânico Mecânico I, II e III	12
Agente da Panificação	Padeiro Padeiro I, II e III	2
Agente da Vigilância Municipal	Vigilante Vigilante I, II e III	50
Agente de Apoio Escolar	Agente Escolar Agente Escolar I, II e III	70
Agente de Combate a Endemias	Agente de Combate a Endemias Agente de Combate a Endemias I, II e III	12
Agente de Educação Infantil – Creche	Monitor de Creche Monitor de Creche I, II e III	265
Agente de Limpeza e Manutenção de Autos	Lavador Lavador I, II e III	2
Agente de Manutenção Elétrica de Veículos e Máquinas	Eletricista de Autos Eletricista de autos I, II e III	2
Agente de Serviços de Costura	Costureiro Costureiro I, II e III	2
Agente de Serviços de Saúde	Agente de Saúde Agente de Saúde I, II e III	158
Agente de Serviços de Saúde Bucal	Agente de Saúde Bucal Agente de Saúde Bucal I, II e III	12
Agente de Serviços Gerais	Agente de Serviços Gerais Agente de Serviços Gerais I, II e III	410
Agente de Serviços Urbanos	Agente de Serviços Urbanos Agente de Serviços Urbanos I, II e III	60
Agente de Telefonia	Telefonista Telefonista I, II e III	5
Agente de Vigilância Eletrônica Municipal	Agente de Vigilância Eletrônica Agente de Vigilância Eletrônica I, II e III	12
Agente do Cemitério Público Municipal	Agente de Cemitério Agente de Cemitério I, II e III	6
Agente dos Serviços de Borracharia	Agente dos Serviços de Borracharia Agente dos Serviços de Borracharia I, II e III	2
Agente Lubrificador de Veículos Automotores	Agente Lubrificador de Veículos Automotores Agente Lubrificador de Veículos Automotores I, II e III	2
Agente Resgatista Socorrista	Agente Resgatista Socorrista Agente Resgatista Socorrista I, II e III	25
Assistente Técnico Administrativo	Assistente Técnico Administrativo Assistente Técnico Administrativo I, II e III	85
Auxiliar da Manutenção Pública	Auxiliar da Manutenção Auxiliar da Manutenção I, II e III	45
Carpinteiro	Carpinteiro Carpinteiro I, II e III	5
Condutor de Veículos Automotores	Motorista Motorista I, II e III	100
Controlador Interno	Controlador Interno Controlador Interno I, II e III	2
Coordenador de Centro Dia do Idoso	Coordenador de Centro Dia do Idoso Coordenador de Centro Dia do Idoso I, II e III	1
Coordenador de Serviços de Referência Social	Coordenador de Serviços de Referência Social Coordenador de Serviços de Referência Social I, II e III	5
Educador Físico	Educador Físico Educador Físico I, II e III	1
Eletricista	Eletricista Eletricista I, II e III	20
Encanador	Encanador Encanador I, II e III	2
Marceneiro	Marceneiro Marceneiro I, II e III	3
Monitor Cultural	Monitor Cultural Monitor Cultural I, II e III	50
Monitor de Capacitação Profissional	Monitor de Treinamento Monitor de Treinamento I, II e III	10
Motorista Operador de Guincho	Motorista Operador de Guincho Motorista Operador de Guincho I, II e III	3
Operador de Máquinas	Operador de Máquinas Operador de Máquinas I, II e III	23
Operador de Veículo de Abastecimento e Lubrificação	Comboísta Comboísta I, II e III	2
Orientador Social	Orientador Social Orientador Social I, II e III	23
Ouvidor	Ouvidor Ouvidor I, II e III	1
Pedreiro	Pedreiro Pedreiro I, II e III	25
Pintor	Pintor Pintor I, II e III	5
Soldador	Soldador Soldador I, II e III	5
Supervisor de Saúde Comunitária	Supervisor de Saúde Comunitária Supervisor de Saúde Comunitária I, II e III	13
Técnico da Vigilância Sanitária	Técnico da Vigilância Sanitária Técnico da Vigilância Sanitária I, II e III	13
Técnico de Luz e Som	Técnico de Luz e Som Técnico de Luz e Som I, II e III	1
B) Serviço Autônomo de Água e Esgotos
Carreira	Cargos na Carreira	Qtde

Agente da Administração Pública Municipal	Agente Administrativo Agente Administrativo I, II e III	14
Agente da Manutenção em Máquinas e Veículos Automotores	Mecânico Mecânico I, II e III	4
Agente da Vigilância Municipal	Vigilante Vigilante I, II e III	11
Agente de Apoio à Serviços de Hidrometria	Leiturista de Hidrômetro Leiturista de Hidrômetro I, II e III	20
Agente de Apoio Operacional	Agente de Apoio Operacional Agente de Apoio Operacional I, II e III	60
Agente de Serviços Gerais	Agente de Serviços Gerais Agente de Serviços Gerais I, II e III	8
Agente de Telefonia	Telefonista Telefonista I, II e III	3
Assistente Técnico Administrativo	Assistente Técnico Administrativo Assistente Técnico Administrativo I, II e III	17
Caldeireiro	Caldeireiro Caldeireiro I, II e III	1
Condutor de Veículos Automotores	Motorista Motorista I, II e III	20
Encanador	Encanador Encanador I, II e III	16
Eletricista	Eletricista Eletricista I, II e III	3
Operador de Máquinas	Operador de Máquinas Operador de Máquinas I, II e III	10
Pedreiro	Pedreiro Pedreiro I, II e III	8
C) Centro Municipal de Formação Profissional
Carreira	Cargos na Carreira	Qtde
Agente da Administração Pública Municipal	Agente Administrativo Agente Administrativo I, II e III	15
Agente da Construção e Manutenção Pública	Agente da Construção e Manutenção Agente da Construção e Manutenção I, II e III	3
Agente da Vigilância Municipal	Vigilante Vigilante I, II e III	10
Agente de Serviços Gerais	Agente de Serviços Gerais Agente de Serviços Gerais I, II e III	20
Agente de Telefonia	Telefonista Telefonista I, II e III	2
Assistente Técnico Administrativo	Assistente Técnico Administrativo Assistente Técnico Administrativo I, II e III	5
Auxiliar da Manutenção Pública	Auxiliar da Manutenção Auxiliar da Manutenção I, II e III	3
D)Instituto de Previdência Municipal
Carreira	Cargos na Carreira	Qtde
Agente da Administração Pública Municipal	Agente Administrativo Agente Administrativo I, II e III	1
Agente de Benefícios Previdenciários	Agente de Benefícios Previdenciários Agente de Benefícios Previdenciários I, II e III	2
Agente de Serviços Gerais	Agente de Serviços Gerais Agente de Serviços Gerais I, II e III	1
Assistente Técnico Administrativo	Assistente Técnico Administrativo Assistente Técnico Administrativo I, II e III	1

Anexo II
ANEXO II LC 38/2006

Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Quadro de Carga Horária Mensal Mínima (CHMM) e respectivos padrões salariais das Carreiras -Tabelas de salários ES ou CL

Carreira	CHMM	Cargo Provimento Originário			Cargo de Carreira - nível I			Cargo de Carreira - nível II			Cargo de Carreira - nível III
		Classe A	Classe B	Classe C	Classe A	Classe B	Classe C	Classe A	Classe B	Classe C	Classe A	Classe B	Classe C
		Est. Probatório	*3anos()**	*5anos()**	*7anos()**	*10anos()**	*12anos()**	*14anos()**	*17anos()**	*19anos()**	*21anos()**	*24anos()**	*26anos()**
Agente Comunitário de Saúde	200	001	002	003	005	006	007	009	010	011	013	014	015
Agente Cultural	100	013	014	015	017	018	019	021	022	023	025	026	027
Agente Administração Pública Municipal	200	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente da Alimentação	220	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente Construção e Manutenção Pública	220	013	014	015	017	018	019	021	022	023	025	026	027
Agente da Fiscalização Municipal (Arrecadação)	200	020	021	022	024	025	026	028	029	030	032	033	034
Agente da Fiscalização Municipal (Meio Ambiente)	200	020	021	022	024	025	026	028	029	030	032	033	034
Agente da Fiscalização Municipal (Obras)	200	020	021	022	024	025	026	028	029	030	032	033	034
Agente Manut. Máq. Veículos Automotores	220	017	018	019	021	022	023	025	026	027	029	030	031
Agente da Panificação	220	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente da Vigilância Municipal	180	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente de Apoio à Serviços de Hidrometria	220	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente de Apoio Escolar	200	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente de Apoio Operacional	220	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente de Benefícios Previdenciários	200	020	021	022	024	025	026	028	029	030	032	033	034
Agente de Combate a Endemias	200	001	002	003	005	006	007	009	010	011	013	014	015
Agente de Educação Infantil - Creche	200	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente de Limpeza e Manutenção de Autos	220	001	002	003	005	006	007	009	010	011	013	014	015
Agente Manut. Elétrica Veículos Máquinas	220	015	016	017	019	020	021	023	024	025	027	028	029
Agente de Serviços de Costura	200	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente de Serviços de Saúde	200	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente de Serviços de Saúde Bucal	200	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente de Serviços Gerais	220	001	002	003	005	006	007	009	010	011	013	014	015
Agente de Serviços Urbanos	220	006	007	008	009	010	011	012	013	014	015	016	017
Agente de Telefonia	150	006	007	008	010	011	012	014	015	016	018	019	020
Agente de Vigilância Eletrônica Municipal	180	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente do Cemitério Público Municipal	220	013	014	015	017	018	019	021	022	023	025	026	027
Agente dos Serviços de Borracharia	220	017	018	019	021	022	023	025	026	027	029	030	031
Agente Lubrificador Veículos Automotores	220	006	007	008	009	010	011	012	013	014	015	016	017
Agente Resgatista Socorrista	200	013	014	015	017	018	019	021	022	023	025	026	027
Assistente Técnico Administrativo	200	020	021	022	024	025	026	028	029	030	032	033	034
Auxiliar da Manutenção Pública	220	008	009	010	011	012	013	014	015	016	018	019	020
Caldeireiro	220	015	016	017	019	020	021	023	024	025	027	028	029
Carpinteiro	220	015	016	017	019	020	021	023	024	025	027	028	029
Condutor de Veículos Automotores	220	013	014	015	017	018	019	021	022	023	025	026	027
Controlador Interno	200	027	028	029	031	032	033	035	036	037	039	040	041
Coordenador de Centro Dia do Idoso	200	034	035	036	038	039	040	042	043	044	046	047	048
Coordenador Serviço Referência Social	200	034	035	036	038	039	040	042	043	044	046	047	048
Educador Físico	200	027	028	029	031	032	033	035	036	037	039	040	041
Eletricista	220	013	014	015	017	018	019	021	022	023	025	026	027
Encanador	220	015	016	017	019	020	021	023	024	025	027	028	029
Marceneiro	220	015	016	017	019	020	021	023	024	025	027	028	029
Monitor Cultural	100	011	012	013	015	016	017	019	020	021	023	024	025
Monitor de Capacitação Profissional	200	013	014	015	017	018	019	021	022	023	025	026	027
Motorista Operador de Guincho	220	020	021	022	024	025	026	028	029	030	032	033	034
Operador de Máquinas	220	019	020	021	022	023	024	026	027	028	029	030	031
Operador Veículo Abastec. Lubrificação	220	015	016	017	019	020	021	023	024	025	027	028	029
Orientador Social	200	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Ouvidor	200	027	028	029	031	032	033	035	036	037	039	040	041
Pedreiro	220	017	018	019	021	022	023	024	025	026	028	029	030
Pedreiro(SAAE)	220	015	016	017	019	020	021	023	024	025	027	028	029
Pintor	220	017	018	019	021	022	023	024	025	026	028	029	030
Soldador	220	015	016	017	019	020	021	023	024	025	027	028	029
Supervisor de Saúde Comunitária	200	015	016	017	019	020	021	023	024	025	027	028	029
Técnico da Vigilância Sanitária	200	020	021	022	024	025	026	028	029	030	032	033	034
Técnico de Luz e Som	200	019	020	021	023	024	025	027	028	029	031	032	033

Anexo III
ANEXO III LC 38/2006

Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Especifica os cargos ou empregos isolados e define suas respectivas quantidades

A) Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
Cargos ou empregos isolados	Qtde
Analista de Laboratório	1
Analista de Sistemas	11
Arquiteto Urbanista	1
Arquivista	1
Assistente Agropecuário	1
Assistente Social	42
Auditor Médico	2
Bibliotecário	5
Biólogo	2
Biomédico	2
Cirurgião Dentista	20
Cirurgião Dentista Endodontista	3
Cirurgião Dentista Odontopediatra	1
Cirurgião Dentista Traumatologista Buco Maxilofacial	1
Comprador	2
Contador	4
Desenhista Projetista	5
Enfermeiro	40
Enfermeiro de Estratégia de Saúde da Família	45
Engenheiro Agrimensor	2
Engenheiro Agrônomo	2
Engenheiro Civil	16
Engenheiro de Segurança do Trabalho	1
Engenheiro de Trânsito	2
Engenheiro Eletricista	1
Engenheiro Mecânico	1
Engenheiro Sanitarista	1
Farmacêutico	35
Fiscal Fazendário	3
Fisioterapeuta	5
Fonoaudiólogo	10
Gerontólogo	2
Maestro	1
Médico Cardiologista	3
Médico Cirurgião	2
Médico Clínico Geral	15
Médico de Saúde da Família	39
Médico Dermatologista	2
Médico do Trabalho	2
Médico Endocrinologista	2
Médico Gastroenterologista	5
Médico Geriatra	2
Médico Ginecologista	10
Médico Infectologista	1
Médico Nefrologista	1
Médico Neurologista	5
Médico Neuropediatra	2
Médico Obstetra	2
Médico Oftalmologista	5
Médico Oncologista	1
Médico Ortopedista	5
Médico Otorrinolaringologista	5
Médico Pediatra	15
Médico Pneumologista	2
Médico Proctologista	1
Médico Psiquiatra	5
Médico Radiologista	1
Médico Reumatologista	2
Médico Urologista	5
Médico Vascular	1
Médico Veterinário	7
Monitor Desportivo	23
Nutricionista	10
Procurador	10
Programador de Sistemas de Computador	4
Psicólogo	50
Psicólogo Organizacional	2
Técnico em Biblioteconomia	5
Técnico em Contabilidade	4
Técnico em Edificações	5
Técnico em Eletrônica	5
Técnico em Enfermagem	105
Técnico em Farmácia	5
Técnico em Informática	15
Técnico em Manutenção de Equipamentos Hospitalares	2
Técnico em Meio Ambiente	2
Técnico em Nutrição	1
Técnico em Pavimentação	1
Técnico em Radiologia	10
Técnico em Segurança do Trabalho	5
Técnico em Treinamento	13
Terapeuta Ocupacional	5
Tesoureiro	1
B) Serviço Autônomo de Água e Esgotos
Cargos ou empregos isolados	Qtde
Analista de Sistemas	1
Assistente Social	1
Biólogo	2
Contador	1
Desenhista Projetista	2
Engenheiro Civil	2
Fiscal de Saneamento	3
Procurador	2
Químico	2
Técnico em Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto	15
Técnico em Informática	4
Técnico em Manutenção Mecânica	3
Técnico em Produção e Distribuição de Água	15
Técnico em Segurança do Trabalho	1
Técnico em Treinamento	1
Tesoureiro	1
Topógrafo	1
C) Centro Municipal de Formação Profissional
Cargos ou empregos isolados	Qtde
Contador	1
Técnico em Treinamento	25
D) Instituto de Previdência Municipal
Cargos ou empregos isolados	Qtde
Contador	2
Procurador	1

* Este texto não substitui a publicação oficial.

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