RESOLUÇÃO Nº 4/2015, DE 7 DE ABRIL DE 2015
Cria Comissão de Assuntos Relevantes para participação de vereadores em missão de interesse do Legislativo no 59.º Congresso Estadual de Municípios.
ANDERSON PRADO DE LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica criada uma Comissão de Assuntos Relevantes constituída de dois vereadores, em missão de interesse do Município, para participar do 59.º Congresso Estadual de Municípios a realizar-se no Centro de Convenções Circuito das Águas – Serra Negra – SP, no período de 07 a 10 de abril de 2015, realizado pela Associação Paulista de Municípios.
Art. 2º Os vereadores que comporão esta comissão serão nomeados através de Ato da Presidência.
Art. 3º Após o término do evento os edis deverão fazer um relatório especificado da viagem, bem como resumo das conclusões deduzidas da reunião, de interesse do município e do Poder Legislativo.
Art. 4º As despesas de custeio correm por conta de dotação própria do Legislativo de Lençóis Paulista para o exercício em vigor.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lençóis Paulista, 07 de abril de 2015.
ANDERSON PRADO DE LIMA
Presidente
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal em 07 de abril de 2015.
* Este texto não substitui a publicação oficial.
