DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2011, DE 17 DE MAIO DE 2011
Autoria: Ailton Rodrigues de Oliveira
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo ao exercício de 2009 do Executivo Municipal.
Executivo Municipal AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica APROVADO o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos termos do parecer exarado em fls. 188 a 193 e 195, do Processo TC-0002811026/09, relativo às contas do Executivo Municipal no exercício de 2009, o qual emitiu Parecer Favorável a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, com exceção aos atos pendentes de apreciação.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lençóis Paulista, 17 de maio de 2011.
AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal em 17 de maio de 2011.
* Este texto não substitui a publicação oficial.
