Câmara Municipal de Lençóis Paulista

LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 15 DE MARÇO DE 2011

(Revogada pela Lei Complementar Nº 145, de 10 de janeiro de 2025)

Cria cargos no quadro de funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista - SAAE e altera anexos da Lei Complementar nº 38, de 20 de dezembro de 2006.

A Prefeita Municipal de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faz saber que, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em sessão ordinária realizada no dia 14 de março de 2011, aprovou, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Ficam criadas as seguintes funções gratificadas no quadro de funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE de Lençóis Paulista:

I - Coordenador de Distribuição de Água, Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgotos, com 01 (uma) vaga;

II - Encarregado de Distribuição de Água, com 01 (uma) vaga;

III - Encarregado de Serviços de Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgotos, com 01 (uma) vaga.

Art. 2º São atribuições destas funções:

I - Coordenador de Distribuição de Água, Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgotos:

a) coordenar a divisão dos trabalhos em tarefas especializadas destinando responsabilidades à sua equipe;

b) orientar e ordenar a realização de tarefas de forma segura, econômica, eficaz;

c) coordenar e supervisionar encarregados, operadores, auxiliares do processo de distribuição de água, coleta, afastamento e tratamento de esgotos;

d) desenvolver e elaborar projetos visando a melhoria do sistema de distribuição de água, coleta, afastamento e tratamento de esgotos;

e) cultivar a harmonia e o entendimento entre os membros da equipe e da organização;

f) planejar, organizar e controlar as redes de distribuição de água e as de coleta, e afastamento de esgotos;

g) auxiliar no desenvolvimento, elaboração e organização das normas e procedimentos de operação da rede de distribuição de água e de coleta, afastamento e tratamento de esgoto;

h) promover a lealdade e a longevidade do empregado, estimulando em seus liderados a iniciativa para a solução dos problemas que se apresentam;

i) coordenar e controlar as atividades de controle e operação dos sistemas de distribuição de água, coleta, afastamento e tratamento de esgoto, implementando mudanças ou melhorias necessárias nesta área;

j) avaliar desempenho funcional de seus subordinados;

k) executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

II - Encarregado de Distribuição de Água:

a) supervisionar equipes de manutenção eletromecânicas que atuam no parque de produção e distribuição de água;

b) supervisionar equipes de trabalho em campo e nas estações de produção, reservação e distribuição de água;

c) cuidar para que o sistema de distribuição ofereça água em quantidade e qualidade adequada ao consumo humano;

d) orientar as equipes de produção e distribuição de água na maneira mais adequada de produção para que não ocorra desabastecimento;

e) acompanhar e orientar a execução de serviços de manutenção nos próprios municipais pertencentes ao SAAE e ao setor de distribuição de água;

f) supervisionar a utilização dos EPIs - equipamentos de proteção individual necessários em cada atividade nas unidades operacionais de sua responsabilidade;

g) desenvolver e elaborar projetos visando a melhoria do sistema de distribuição de água e sua qualidade;

h) integrar a equipe de plantão para inspeção e emergências da rede de distribuição nos finais de semana, feriados e períodos noturnos;

i) avaliar o desempenho funcional de seus subordinados;

j) executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

III - Encarregado de Serviços de Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgotos:

a) supervisionar os trabalhos executados pelos técnicos em coleta, afastamento e tratamento de esgotos;

b) desempenhar as determinações do Coordenador de Serviços na Rede de Distribuição de Água e Coleta de Esgotos ou do Diretor Geral;

c) propor ações ou projetos que visem o aprimoramento dos serviços a seu cargo ou do SAAE em geral;

d) participar de reuniões ou treinamentos sempre que convocado;

e) efetuar plantões fora do expediente normal de acordo com a necessidade do serviço;

f) desenvolver outras atividades correlatas ao exercício do cargo.

Art. 3º Altera os Anexos V e VIII da Lei Complementar nº 38, de 20 de dezembro de 2006 e posteriores alterações, que passam a vigorar conforme descrito nesta lei.

Art. 4º O padrão de vencimento das funções gratificadas criadas por esta lei, obedecerão as tabelas salariais "FG" instituídas pelo Anexo IX, da Lei Complementar nº 38, de 20 de dezembro de 2006 e posteriores alterações.

Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.

Lençóis Paulista, 15 de março de 2011.

Publicada na Diretoria dos Serviços Administrativos, 15 de março de 2011.

IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTI
Prefeita Municipal

Silvia Maria Gasparotto
Diretora Administrativa

Anexo V
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Especifica as Funções Gratificadas, define suas quantidades e estabelece a tabela salarial.

A) Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Funções Gratificadas	Qtde	Tabela Salarial
COORDENADOR ADMINISTRATIVO	1	FG
COORDENADOR DA FÁBRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E ASFALTO	1	FG
COORDENADOR DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR	1	FG
COORDENADOR DA MERENDA ESCOLAR	1	FG
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO	1	FG
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE ESPORTES E RECREAÇÃO	1	FG
COORDENADOR DE AGRICULTURA	1	FG
COORDENADOR DE ALMOXARIFADO	1	FG
COORDENADOR DE ATENÇÃO SOCIAL	1	FG
COORDENADOR DE CADASTROS DE EMPRESAS E FISCALIZAÇÃO	1	FG
COORDENADOR DE CADASTRO FÍSICO E IMOBILIÁRIO	1	FG
COORDENADOR DE CENTRO EDUCATIVO	7	FG
COORDENADOR DE CONTABILIDADE	1	FG
COORDENADOR DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS	1	FG
COORDENADOR DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO	1	FG
COORDENADOR DE CULTURA	1	FG
COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DE ARRECADAÇÃO	1	FG
COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL	1	FG
COORDENADOR DE ENFERMAGEM	1	FG
COORDENADOR DE ENGENHARIA E PROJETOS	1	FG
COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E LOTEAMENTOS	1	FG
COORDENADOR DE LANÇADORIA	1	FG
COORDENADOR DE LIMPEZA PÚBLICA E RECUPERAÇÃO URBANA	1	FG
COORDENADOR DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO	1	FG
COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE	1	FG
COORDENADOR DE OBRAS	1	FG
COORDENADOR DE OBRAS DA EDUCAÇÃO	1	FG
COORDENADOR DE OPERAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS	1	FG
COORDENADOR DE RECUPERAÇÃO FISCAL	1	FG
COORDENADOR DE ROTINAS DE PESSOAL	1	FG
COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL	1	FG
COORDENADOR DE SAÚDE COMUNITÁRIA	1	FG
COORDENADOR DE SERVIÇOS URBANOS	1	FG
COORDENADOR DE SUPRIMENTOS	1	FG
COORDENADOR DE TESOURARIA	1	FG
COORDENADOR DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	1	FG
COORDENADOR DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO	1	FG
COORDENADOR DE TRANSPORTES	1	FG
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL	1	FG
COORDENADOR JURÍDICO - CONTENCIOSO	1	FG
COORDENADOR MÉDICO	1	FG
ENCARREGADO DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE	1	FG
ENCARREGADO DE APOIO OPERACIONAL	2	FG
ENCARREGADO DE CARPINTARIA E SERRALHERIA	1	FG
ENCARREGADO DE COLETA DE LIXO	1	FG
ENCARREGADO DE CONTROLE DE MANUTENÇÃO E SISTEMA OPERACIONAL	1	FG
ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA	1	FG
ENCARREGADO DE EQUIPE	12	FG
ENCARREGADO DE LIMPEZA PÚBLICA	1	FG
ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO MECÂNICA	1	FG
ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA	1	FG
ENCARREGADO DE SAÚDE COMUNITÁRIA	1	FG

B) Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Funções Gratificadas	Qtde	Tabela Salarial
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	1	FG
COORDENADOR DE COLETA, AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTOS	1	FG
COORDENADOR DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA	1	FG
COORDENADOR DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, COLETA, AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTOS	1	FG
ENCARREGADO DE SERVIÇOS DE COLETA, AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTOS	1	FG
ENCARREGADO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA	1	FG
ENCARREGADO DE CONTROLE OPERACIONAL	1	FG
ENCARREGADO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE SERVIÇOS	1	FG
ENCARREGADO DE SERVIÇOS	2	FG
ENCARREGADO DE SISTEMAS ISOLADOS DE ÁGUA E ESGOTO	1	FG
INSPETOR DE INSTALAÇÃO PREDIAL	1	FG

Anexo VIII
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Quadro de Pessoal Consolidado, estratificado por Grupo Ocupacional

A) Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Grupo Ocupacional: Social

Carreiras ou Cargos	Características
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	Carreira
AGENTE DA ALIMENTAÇÃO	Carreira
AGENTE DE APOIO ESCOLAR	Carreira
AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE	Carreira
AGENTE DA PANIFICAÇÃO	Carreira
AGENTE DE SERVIÇOS DE COSTURA	Carreira
SUPERVISOR DE SAÚDE COMUNITÁRIA	Carreira
AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE	Carreira
AGENTE CULTURAL	Carreira
MONITOR DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL	Carreira
MONITOR CULTURAL	Carreira
TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	Carreira
ANALISTA DE LABORATÓRIO	Cargo Isolado
ASSISTENTE DE SAÚDE DA FAMÍLIA	Cargo Isolado
ASSISTENTE SOCIAL	Cargo Isolado
AUDITOR MÉDICO	Cargo Isolado
BIBLIOTECÁRIO	Cargo Isolado
BIOMÉDICO	Cargo Isolado
CIRURGIÃO DENTISTA	Cargo Isolado
ENFERMEIRO	Cargo Isolado
FARMACÊUTICO	Cargo Isolado
FISIOTERAPEUTA	Cargo Isolado
FONOAUDIÓLOGO	Cargo Isolado
MAESTRO	Cargo Isolado
MÉDICO (aberto por especialidade)	Cargo Isolado
MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA	Cargo Isolado
MÉDICO VETERINÁRIO	Cargo Isolado
MONITOR DESPORTIVO	Cargo Isolado
NUTRICIONISTA	Cargo Isolado
PSICÓLOGO	Cargo Isolado
PSICÓLOGO ORGANIZACIONAL	Cargo Isolado
TÉCNICO EM BIBLIOTECONOMIA	Cargo Isolado
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	Cargo Isolado
TERAPEUTA OCUPACIONAL	Cargo Isolado
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO	Função Gratificada
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE ESPORTES E RECREAÇÃO	Função Gratificada
COORDENADOR DE APOIO EDUCACIONAL	Função Gratificada
COORDENADOR DE ATENÇÃO SOCIAL	Função Gratificada
COORDENADOR DE CENTRO EDUCATIVO	Função Gratificada
COORDENADOR DE CULTURA	Função Gratificada
COORDENADOR DE ENFERMAGEM	Função Gratificada
COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL	Função Gratificada
COORDENADOR DE SAÚDE COMUNITÁRIA	Função Gratificada
COORDENADOR MÉDICO	Função Gratificada
ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA	Função Gratificada
ENCARREGADO DE SAÚDE COMUNITÁRIA	Função Gratificada
AGENTE DE CRÉDITO	Cargo Provimento em Comissão
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO	Cargo Provimento em Comissão
ASSESSOR JURÍDICO EDUCACIONAL	Cargo Provimento em Comissão
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE	Cargo Provimento em Comissão
COORDENADOR DE AUDITORIA, AVALIAÇÃO E CONTROLE	Cargo Provimento em Comissão
COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	Cargo Provimento em Comissão
COORDENADOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS	Cargo Provimento em Comissão
COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA	Cargo Provimento em Comissão
COORDENADOR DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE CULTURA	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE EDUCAÇÃO	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE SAÚDE	Cargo Provimento em Comissão
AUXILIAR	Cargo extinto na Vacância

Grupo Ocupacional: Operações Gerais

Carreiras ou Cargos	Características
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS	Carreira
AGENTE DA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PÚBLICA	Carreira
AGENTE DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL (MEIO AMBIENTE)	Carreira
AGENTE DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL (OBRAS)	Carreira
AGENTE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE AUTOS	Carreira
AGENTE DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS	Carreira
AGENTE DA MANUTENÇÃO EM MÁQUINAS E VEÍCULOS AUTOMOTORES	Carreira
AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS	Carreira
AGENTE DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL	Carreira
AUXILIAR DA MANUTENÇÃO PÚBLICA	Carreira
OPERADOR DE MÁQUINAS	Carreira
MOTORISTA OPERADOR DE GUINCHO	Carreira
OPERADOR DE VEÍCULO DE ABASTECIMENTO E LUBRIFICAÇÃO	Carreira
ARQUITETO URBANISTA	Cargo Isolado
ASSISTENTE AGROPECUÁRIO	Cargo Isolado
DESENHISTA PROJETISTA	Cargo Isolado
ENGENHEIRO (aberto por especialidade)	Cargo Isolado
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES	Cargo Isolado
TÉCNICO EM ELETRÔNICA	Cargo Isolado
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE	Cargo Isolado
TÉCNICO EM PAVIMENTAÇÃO	Cargo Isolado
COORDENADOR DA FÁBRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E ASFALTO	Função Gratificada
COORDENADOR DE AGRICULTURA	Função Gratificada
COORDENADOR DE ENGENHARIA E PROJETOS	Função Gratificada
COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS	Função Gratificada
COORDENADOR DE LIMPEZA PÚBLICA E RECUPERAÇÃO URBANA	Função Gratificada
COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE	Função Gratificada
COORDENADOR DE OBRAS	Função Gratificada
COORDENADOR DE OPERAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS	Função Gratificada
COORDENADOR DE SERVIÇOS URBANOS	Função Gratificada
COORDENADOR DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO	Função Gratificada
COORDENADOR DE TRANSPORTES	Função Gratificada
ENCARREGADO DE APOIO OPERACIONAL	Função Gratificada
ENCARREGADO DE CARPINTARIA E SERRALHERIA	Função Gratificada
ENCARREGADO DE COLETA DE LIXO	Função Gratificada
ENCARREGADO DE EQUIPE	Função Gratificada
ENCARREGADO DE LIMPEZA PÚBLICA	Função Gratificada
ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO MECÂNICA	Função Gratificada
COORDENADOR DA VILA DE ALFREDO GUEDES	Cargo Provimento em Comissão
COORDENADOR DE APOIO E MOTOMECANIZAÇÃO	Cargo Provimento em Comissão
COORDENADOR DE PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA	Cargo Provimento em Comissão
AUXILIAR	Cargo extinto na Vacância

Grupo Ocupacional: Administração e Estratégico

Carreiras ou Cargos	Características
AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL	Carreira
AGENTE DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL (ARRECADAÇÃO)	Carreira
AGENTE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO MUNICIPAL	Carreira
AGENTE DA VIGILÂNCIA MUNICIPAL	Carreira
AGENTE DE TELEFONIA	Carreira
AGENTE MENSAGEIRO	Carreira
ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Carreira
CONDUTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	Carreira
ADVOGADO	Cargo Isolado
ANALISTA DE SISTEMAS	Cargo Isolado
ARQUIVISTA	Cargo Isolado
COMPRADOR	Cargo Isolado
CONTADOR	Cargo Isolado
FISCAL FAZENDÁRIO	Cargo Isolado
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	Cargo Isolado
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	Cargo Isolado
TÉCNICO EM TREINAMENTO	Cargo Isolado
TESOUREIRO	Cargo Isolado
COORDENADOR ADMINISTRATIVO	Função Gratificada
COORDENADOR DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR	Função Gratificada
COORDENADOR DE ALMOXARIFADO	Função Gratificada
COORDENADOR DE EMPRESA E FISCALIZAÇÃO	Função Gratificada
COORDENADOR DE CADASTRO FÍSICO IMOBILIÁRIO	Função Gratificada
COORDENADOR DE CONTABILIDADE	Função Gratificada
COORDENADOR DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS	Função Gratificada
COORDENADOR DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO	Função Gratificada
COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DE ARRECADAÇÃO	Função Gratificada
COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL	Função Gratificada
COORDENADOR DE LANÇADORIA	Função Gratificada
COORDENADOR DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO	Função Gratificada
COORDENADOR DE RECUPERAÇÃO FISCAL	Função Gratificada
COORDENADOR DE ROTINAS DE PESSOAL	Função Gratificada
COORDENADOR DE SUPRIMENTOS	Função Gratificada
COORDENADOR DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	Função Gratificada
COORDENADOR DE TESOURARIA	Função Gratificada
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL	Função Gratificada
ENCARREGADO DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE	Função Gratificada
AGENTE DO INCRA	Cargo Provimento em Comissão
ASSESSOR DE GABINETE	Cargo Provimento em Comissão
ASSESSOR DE IMPRENSA	Cargo Provimento em Comissão
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO URBANÍSTICO	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR ADMINISTRATIVO	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE FINANÇAS	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E URBANISMO	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR DE SUPRIMENTOS	Cargo Provimento em Comissão
DIRETOR JURÍDICO	Cargo Provimento em Comissão
MÉDICO PERITO	Cargo Provimento em Comissão
CHEFE DE EXPEDIÇÃO E EXECUÇÕES FISCAIS	Cargo extinto na vacância
AUXILIAR	Cargo extinto na vacância

B) Serviço Autônomo de Água e Esgotos

Grupo Ocupacional: Operações Gerais

Carreiras ou Cargos	Características
AGENTE DA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PÚBLICA	Carreira
AGENTE DA MANUTENÇÃO EM MÁQUINAS E VEÍCULOS AUTOMOTORES	Carreira
AGENTE DE APOIO A SERVIÇOS DE HIDROMETRIA	Carreira
AGENTE DE APOIO OPERACIONAL	Carreira
AUXILIAR DA MANUTENÇÃO PÚBLICA	Carreira
CONDUTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	Carreira
OPERADOR DE MÁQUINAS	Carreira
TÉCNICO EM PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA	Cargo Isolado
TOPÓGRAFO	Cargo Isolado
COORDENADOR DE COLETA, AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO	Função Gratificada
COORDENADOR DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA	Função Gratificada
COORDENADOR DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, COLETA, AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTOS	Função Gratificada
ENCARREGADO DE SERVIÇOS DE COLETA, AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTOS	Função Gratificada
ENCARREGADO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA	Função Gratificada
ENCARREGADO DE CONTROLE OPERACIONAL	Função Gratificada
ENCARREGADO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE SERVIÇOS	Função Gratificada
ENCARREGADO DE SERVIÇOS	Função Gratificada
INSPETOR DE INSTALAÇÃO PREDIAL	Função Gratificada
COORDENADOR DE ENGENHARIA E SERVIÇOS	Cargo Provimento em Comissão
ENCARREGADO DE APOIO AO CONTROLE OPERACIONAL	Cargo Provimento em Comissão
ENCARREGADO DE DE OBRAS	Cargo Provimento em Comissão
AUXILIAR DE TRATADOR DE ÁGUA	Cargo extinto na vacância
AGENTE OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA	Carreira extinta na vacância

Grupo Ocupacional: Administração e Estratégico

Carreiras ou Cargos	Características
AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL	Carreira
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS	Carreira
AGENTE DA VIGILÂNCIA MUNICIPAL	Carreira
AGENTE DE TELEFONIA	Carreira
ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Carreira
ADVOGADO	Cargo Isolado
ASSISTENTE SOCIAL	Cargo Isolado
CONTADOR	Cargo Isolado
DESENHISTA PROJETISTA	Cargo Isolado
ENGENHEIRO CIVIL	Cargo Isolado
QUÍMICO	Cargo Isolado
TÉCNICO DE INFORMÁTICA	Cargo Isolado
TÉCNICO EM TREINAMENTO	Cargo Isolado
TESOUREIRO	Cargo Isolado
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	Função Gratificada
DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO	Cargo Provimento em Comissão
LANÇADOR	Cargo extinto na vacância

C) Centro Municipal de Formação Profissional

Grupo Ocupacional: Operações Gerais

Carreiras ou Cargos	Características
TÉCNICO EM TREINAMENTO	Cargo Isolado
COORDENADOR DE TREINAMENTO	Cargo Provimento em Comissão

Grupo Ocupacional: Administração e Estratégico

Carreiras ou Cargos	Características
AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL	Carreira
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS	Carreira
AGENTE DA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PÚBLICA	Carreira
AGENTE DA VIGILÂNCIA MUNICIPAL	Carreira
AGENTE DE TELEFONIA	Carreira
ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Carreira
AUXILIAR DA MANUTENÇÃO PÚBLICA	Carreira
CONTADOR	Cargo Isolado
DIRETOR DO CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL	Cargo Provimento em Comissão

D) Instituto de Previdência Municipal

Grupo Operacional: Administração e Estratégico

Carreiras ou Cargos	Características
AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL	Carreira
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS	Carreira
AGENTE DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS	Carreira
CONTADOR	Cargo Isolado
DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL	Cargo Provimento em Comissão

* Este texto não substitui a publicação oficial.

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