LEI ORDINÁRIA Nº 3964, DE 25 DE JUNHO DE 2009
Dá denominação área de preservação permanente "Pedro Aguiar".
A Prefeita Municipal de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faz saber que, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em sessão ordinária realizada no dia 22 de junho de 2009, aprovou, e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Área de Preservação Permanente "Pedro Aguiar", a área compreendida entre as Ruas Horácio Moretto, Antonia Foganholli Paccola e Edgar Príncipe Penhafiel, no Jardim Monte Azul.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lençóis Paulista, 25 de junho de 2009.
Publicada na Diretoria dos Serviços Administrativos, 25 de junho de 2009.
IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTI
Prefeita Municipal
Silvia Maria Gasparotto
Diretora Administrativa
* Este texto não substitui a publicação oficial.
