LEI ORDINÁRIA Nº 2711, DE 11 DE MARÇO DE 1999
Da nova a redação ao artigo 1º da lei Municipal n. 2.703, de 24 de Fevereiro de 1.999, que, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal, objetivando a realização do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Comunitário - PRODEC.
JOSÉ PRADO DE LIMA, Prefeito Municipal de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER QUE, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em sessão extraordinária realizada no dia 10 de Março de 1999, APROVOU, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º O Artigo 1º da lei Municipal n. 2.703, de 24 de Fevereiro de 1.999. passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar CONVÊNIO com a Caixa Econômica Federal com o objetivo de implementar parceria técnico/financeira, para construção de uma Pista de Cooper na Avenida Origens Lessa, esquina com a Rua Humberto Peregrino e Rua Afranio Coltinho, das Quadras "M" e "P" do Conjunto Habitacional Lençóis Paulista, I e II, e, um Centro Social na Rua Umberto Peregrino, na quadra "N", esquina com a Avenida Orígenes Lessa no Conjunto Habitacional Lençóis Paulista.
Art. 2º Em respeito à DEUS, à Pátria e ao cidadão lençoense, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
"Glória a Deus nas maiores alturas, e paz na terra entre os homens a quem ele quer bem". (Lucas, 2-14)
Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, em 11 de Março de 1999.
JOSÉ PRADO DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicada na Diretoria dos Serviços Administrativos em 11 de Março de 1999.
Maurício Paccola Ciccone
Diretor Administrativo
* Este texto não substitui a publicação oficial.
