Data: 23/04/2009

Protocolo: 00885/2009

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Aparecido Pacola

Assunto: INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE COIBIR A PRÁTICA DE QUEIMADAS COMO FORMA DE LIMPEZA DAS ÁREAS DESTINADAS A LOTEAMENTOS, BEM COMO, DE LOTES BALDIOS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, INCLUSIVE, COM A APLICAÇÃO DE MULTA PROPORCIONAL AO M2 QUEIMADO


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