LEI ORDINÁRIA Nº 5529, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
Autoria: Anderson Prado de Lima
Dispõe sobre a transposição de verbas do orçamento da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no valor de R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais).
O Prefeito do Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faz saber que, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em sessão ordinária realizada no dia 7 de fevereiro de 2022, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Ficam suplementadas no valor de R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais), as seguintes dotações orçamentárias da Câmara Municipal:
Órgão | 01 – Câmara Municipal |
Unidade Orçamentária Unidade Executora Ficha Classificação Funcional Programa Ação Natureza da Despesa | 01.01 – Secretaria e Corpo Legislativo 01.01.00 9 01.031 – Ação Legislativa 01 – Função 031 – Subfunção 7005 – Processo Legislativo Atividade 2257 – Atividades Legislativas 3.3.90.46.00 3 – Despesas Correntes 3 – Outras Despesas Correntes 90 – Aplicações Diretas 46 – Indenização - Auxílio Alimentação |
Valor | R$ 232.000,00 |
Art. 2º A presente suplementação será coberta com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
Órgão | 01 – Câmara Municipal |
Unidade Orçamentária Unidade Executora Ficha Classificação Funcional Programa Ação Natureza da Despesa | 01.01 – Secretaria e Corpo Legislativo 01.01.00 1 01.031 – Ação Legislativa 01 – Função 031 – Subfunção 7005 – Processo Legislativo Atividade 2257 – Atividades Legislativas 3.1.90.11.00 3 – Despesas Correntes 90 – Aplicações Diretas 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
Valor | R$ 232.000,00 |
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lençóis Paulista, 8 de fevereiro de 2022.
ANDERSON PRADO DE LIMA
Prefeito Municipal
Taisa Aparecida Toledo Placa
Secretária de Administração
* Este texto não substitui a publicação oficial.
