RESOLUÇÃO Nº 5/2020, DE 9 DE JUNHO DE 2020
Cria Comissão Temporária de Assuntos Relevantes para acompanhar e fiscalizar as ações de enfrentamento a pandemia do Covid-19, em especial aquelas decorrentes do Pacto Regional, no âmbito do Município de Lençóis Paulista.
(Projeto de Resolução n.º 05/2020, de autoria da Mesa Diretora – Biênio 2019/2020)
NARDELI DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica criada a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com o intuito de acompanhar e fiscalizar as ações de enfrentamento à pandemia do Covid-19, em especial aquelas decorrentes do Pacto Regional, no âmbito do Município de Lençóis Paulista, objeto da Lei Municipal n.º 5.361, de 29 de maio de 2020.
Art. 2º A Comissão instituída no artigo 1º exercerá suas funções de fiscalização e acompanhamento durante o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data do termo de compromisso assinado pelos membros nomeados, quando então, ao término desse prazo, apresentará seu parecer na forma prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lençóis Paulista.
(Vide Resolução Nº 7/2020)Art. 3º A Comissão será integrada por 3 (três) membros já indicados pelo Presidente na última Sessão Extraordinária realizada no dia 29 de maio de 2020, sobre os quais não houve qualquer objeção, a saber: Vereador ANDRÉ PACCOLA SASSO – Presidente, Vereador MANOEL DOS SANTOS SILVA – Vice-Presidente e Vereador DAMIÃO AUGUSTO XAVIER DE OLIVEIRA – Membro.
Art. 4º Ficam convalidados todos os atos porventura praticados pelos integrantes da Comissão desde o dia da indicação ocorrida na Sessão Extraordinária realizada no dia 29 de maio de 2020.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Lençóis Paulista, 9 de junho de 2020.
NARDELI DA SILVA
Presidente
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo Municipal de Lençóis Paulista em 9 de junho de 2020.
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal em 9 de junho de 2020.
* Este texto não substitui a publicação oficial.
