Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026
Tipo: Executivo
Data: 22/05/2026
Protocolo: 01039/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Dispõe sobre o plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Lençóis Paulista, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 3-2026 | 22/05/2026 | 1,6 MB | ||
| Ofício IPREM | 22/05/2026 | 3,1 MB | ||
| Relatório Avaliação Atuarial 2026 | 22/05/2026 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/06/2026 - Prazo: 01/07/2026
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 177/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 28/05/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 10/06/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 27/05/2026 - Prazo: 11/06/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 28/05/2026
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 100/2026
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 25/05/2026
Objetivo: Instrução
Resposta: 26/05/2026
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 22/05/2026
Objetivo: Leitura
Resposta: 25/05/2026
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 | 26/05/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 - Dispõe sobre o plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Lençóis Paulista, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
|
| Despacho Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 | 28/05/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 - Dispõe sobre o plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Lençóis Paulista, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 | 10/06/2026 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 - Dispõe sobre o plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Lençóis Paulista, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
|
| Despacho Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 | 15/06/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 - Dispõe sobre o plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Lençóis Paulista, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 17ª Sessão Ordinária de 2026 | 25/05/2026 | Leitura |
