Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Tipo: Modificativa
Data: 21/05/2026
Protocolo: 01010/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Rômulo Paulon Pegolo, Glauco Temer Feres
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 01-2026 - Emenda 1 | .docx | 21/05/2026 | 81,1 KB | |
| PLC 01-2026 - Emenda 1 | 21/05/2026 | 450,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 06/02/2026 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo. |
