Requerimento Interno Nº 90/2026
Data: 15/05/2026
Protocolo: 00940/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Renato da Silva Gois
Assunto: Apresenta, na qualidade de relator escolhido pelos membros das Comissões Permanentes, nos termos da Resolução n.º 04/2006, relatório ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/2026, que trata de alterações na Lei Complementar n.º 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 15/05/2026 | 262,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 06/02/2026 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo.
Autoria: André Paccola Sasso |
