Certidão Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026
Data: 13/05/2026
Autoria: Diego Martins Pereira
Assunto: Certidão ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Dispõe sobre a instituição de gratificação para atuação no Núcleo de Justiça Restaurativa - Infância e Juventude, no âmbito da Política Pública de Justiça Restaurativa do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 5927 | 13/05/2026 | 414,6 KB | ||
| Parecer_Asessoria da Mesa Diretora - Projeto de Lei 65/2025 | 13/05/2026 | 306 KB | ||
| Documento Assinado | 13/05/2026 | 230,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2026 | 17/04/2026 | Dispõe sobre a instituição de gratificação para atuação no Núcleo de Justiça Restaurativa - Infância e Juventude, no âmbito da Política Pública de Justiça Restaurativa do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências. |
