Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Data: 13/05/2026
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 13/05/2026 | 216,8 KB | ||
| Plano diretor LC 1 26 | .docx | 13/05/2026 | 59,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 06/02/2026 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo. |
