Lei Ordinária Nº 6020
Data: 12/05/2026
Situação: Não consta revogação expressa
Classificação: Finanças e orçamento, Contratos, Convênios, Concessões e Consórcios
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 6020 | 13/05/2026 | 397,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 48/2026 | 08/05/2026 |
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.
Autoria: André Paccola Sasso |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial do Município de Lençóis Paulista | 12/05/2026 | 84 | 2 | Edição Regular - Ano 8 |
