Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026
Data: 13/05/2026
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Dispõe sobre a instituição de gratificação para atuação no Núcleo de Justiça Restaurativa - Infância e Juventude, no âmbito da Política Pública de Justiça Restaurativa do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 13/05/2026 | 239,3 KB | ||
| P 44 26 final 2 | .docx | 13/05/2026 | 62,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2026 | 17/04/2026 | Dispõe sobre a instituição de gratificação para atuação no Núcleo de Justiça Restaurativa - Infância e Juventude, no âmbito da Política Pública de Justiça Restaurativa do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências. |
