Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 51/2026
Data: 11/05/2026
Protocolo: 00914/2026
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Rômulo Paulon Pegolo, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2026 - Autoriza abrir crédito especial para a transferência de recursos do Governo do Estado de São Paulo visando a realização da 68ª Edição dos Jogos Regionais do Estado de São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 11/05/2026 | 414,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2026 | 11/05/2026 | Autoriza abrir crédito especial para a transferência de recursos do Governo do Estado de São Paulo visando a realização da 68ª Edição dos Jogos Regionais do Estado de São Paulo. |
