Autógrafo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2026
Data: 30/04/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - Dispõe sobre a garantia de meia-entrada para pessoas com deficiência (PCD) e, quando comprovada a necessidade, para seus acompanhantes, em parques, atrações recreativas, carretas de passeio e similares, no âmbito do Município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 24-2026 - Autógrafo | .docx | 30/04/2026 | 67,1 KB | |
| Documento Assinado | 30/04/2026 | 752,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 24/2026 | 20/02/2026 | Dispõe sobre a garantia de meia-entrada para pessoas com deficiência (PCD) e, quando comprovada a necessidade, para seus acompanhantes, em parques, atrações recreativas, carretas de passeio e similares, no âmbito do Município de Lençóis Paulista. |
