Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026
Data: 16/04/2026
Protocolo: 00752/2026
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano - 2025/2026, Glauco Temer Feres, Toni Anderson Diegoli, Lúcia da Silva Pires
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 114, de 21 de agosto de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 16/04/2026 | 385,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 06/03/2026 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 114, de 21 de agosto de 2019. |
