Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 38/2026
Data: 06/04/2026
Protocolo: 00673/2026
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano - 2025/2026, Glauco Temer Feres, Lúcia da Silva Pires, Toni Anderson Diegoli
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2026 - Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e autorização para abertura de crédito especial visando a aquisição de equipamentos para a Guarda Civil Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 06/04/2026 | 387,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 38/2026 | 02/04/2026 | Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e autorização para abertura de crédito especial visando a aquisição de equipamentos para a Guarda Civil Municipal. |
