Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 36/2026
Data: 30/03/2026
Protocolo: 00616/2026
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Rômulo Paulon Pegolo, Isadora da Silva Ribeiro, Glauco Temer Feres
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2026 - Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e autorização para abertura de crédito especial visando a aquisição de um veículo para Guarda Civil Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 30/03/2026 | 414 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 36/2026 | 27/03/2026 | Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e autorização para abertura de crédito especial visando a aquisição de um veículo para Guarda Civil Municipal. |
