Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026
Data: 27/03/2026
Protocolo: 00600/2026
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Rômulo Paulon Pegolo, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 114, de 21 de agosto de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 27/03/2026 | 413,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 06/03/2026 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 114, de 21 de agosto de 2019. |
