Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2026
Data: 09/03/2026
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - Dispõe sobre a garantia de meia-entrada para pessoas com deficiência (PCD) e, quando comprovada a necessidade, para seus acompanhantes, em parques, atrações recreativas, carretas de passeio e similares, no âmbito do Município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 09/03/2026 | 228,7 KB | ||
| meia entrada deficiencia | .docx | 09/03/2026 | 60,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 24/2026 | 20/02/2026 | Dispõe sobre a garantia de meia-entrada para pessoas com deficiência (PCD) e, quando comprovada a necessidade, para seus acompanhantes, em parques, atrações recreativas, carretas de passeio e similares, no âmbito do Município de Lençóis Paulista. |
