Despacho Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 49/2026
Data: 06/03/2026
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Despacho ao Requerimento Interno Nº 49/2026 - Requer que o Projeto de Lei n.º 29/2026, que institui, no âmbito do Município de Lençóis Paulista, o “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com Doença de Parkinson ou outros distúrbios do movimento, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 09/03/2026 | 436,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Interno Nº 49/2026 | 06/03/2026 | Requer que o Projeto de Lei n.º 29/2026, que institui, no âmbito do Município de Lençóis Paulista, o “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com Doença de Parkinson ou outros distúrbios do movimento, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria. |
