Despacho Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 42/2026
Data: 02/03/2026
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Despacho ao Requerimento Interno Nº 42/2026 - Requer que o Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 110/2025, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n.º 5.150, de 18 de setembro de 2018, que regulamenta a atividade de comércio eventual ou ambulante no Município de Lençóis Paulista, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 02/03/2026 | 436,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Interno Nº 42/2026 | 27/02/2026 | Requer que o Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 110/2025, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n.º 5.150, de 18 de setembro de 2018, que regulamenta a atividade de comércio eventual ou ambulante no Município de Lençóis Paulista, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria. |
